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Regulação econômica e social, accountability e democracia: contexto e perspectivas do debate
Regulação econômica e social, accountability e democracia: contexto e perspectivas do debate
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Regulação econômica e social, accountability e democracia: contexto e perspectivas do debate

Paulo Todescan Lessa Mattos

Revista direito GV, 2005-11, Vol.2005 (Especial), p.5 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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A tutela dos direitos da personalidade no direito Brasileiro em perspectiva atual
A tutela dos direitos da personalidade no direito Brasileiro em perspectiva atual
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A tutela dos direitos da personalidade no direito Brasileiro em perspectiva atual

Siebeneichler de Andrade, Fábio

Revista Derecho del estado, 2013-01 (30), p.93-124 [Periódico revisado por pares]

Universidad Externado de Colombia

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Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo
Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo
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Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo

Bernardes, Márcia Nina

Revista direito GV, 2014-06, Vol.10 (1), p.269-294 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica
Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica
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Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica

Krell, Andreas J

Revista direito GV, 2014-06, Vol.10 (1), p.295-320 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos
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O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Hachem, Daniel Wunder ; Barreto Pethechust, Eloi Rodrigues

Revista de Direito Internacional, 2015-04, Vol.12 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Paradigmas administrativos, ética e intervenção do Estado na economia: o caso de Portugal
Paradigmas administrativos, ética e intervenção do Estado na economia: o caso de Portugal
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Paradigmas administrativos, ética e intervenção do Estado na economia: o caso de Portugal

Bilhim, João ; Ramos, Ricardo ; Pereira, Luís Miguel

Revista digital de derecho administrativo, 2015-12 (14), p.91-125 [Periódico revisado por pares]

Universidad Externado de Colombia

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O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional
O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional
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O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional

Silva Vieira, Priscilla Brito ; Machado, Bruno Amaral

Revista de Direito Internacional, 2016-07, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Criatura e/ou criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988
Criatura e/ou criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988
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Criatura e/ou criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988

Diego Werneck Arguelhes ; Ribeiro, Leandro Molhano

Revista direito GV, 2016-08, Vol.12 (2), p.405-440 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes
Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes
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Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes

Schapiro, Mario G

Revista direito GV, 2016-08, Vol.12 (2), p.311-344 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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Superprecedentes
Superprecedentes
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Superprecedentes

Legale, Siddharta

Revista direito GV, 2016-12, Vol.12 (3), p.810-845 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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