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3 Resultados para Busca Geral

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Result Number	Material Type	Record Details and Options
1	Material Type: Artigo	Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Faria, Luiz Alberto Gurgel de ; Santos, Lucilene Rodrigues ; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro Revista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3), p.248-e248 [Periódico revisado por pares] Universidade Federal do Paraná Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
2	Material Type: Artigo	Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês Diniz Araújo, Luiz Henrique Revista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.405-422 [Periódico revisado por pares] Universidade Federal do Paraná Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
3	Material Type: Artigo	O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori Diniz Araújo, Luiz Henrique Revista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.129-150 [Periódico revisado por pares] Universidade Federal do Paraná Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por