Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consoante o conteúdo do art. VI da Declaração Universal dos DireitosHumanos Análise do artigo VI
Andres Felipe Thiago Selingardi Guardia Ciro Arapiraca
Balera, Wagner (org.) Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos e Jurisprudência 3. ed São Paulo, SP : KDP Amazon, 2018 496 p
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Artigo VI - Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei Art. 16 do Pacto de Direitos civis e Políticos – PDCP
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Balera, Wagner (org.) Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos e Jurisprudência 3. ed. rev.e ampl. São Paulo : KDP Amazon, 2018 496 p
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