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1
O direito argentino nos debates constitucionais brasileiros de 1946/Argentine law in the Brazilian constitutional debates
O direito argentino nos debates constitucionais brasileiros de 1946/Argentine law in the Brazilian constitutional debates
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O direito argentino nos debates constitucionais brasileiros de 1946/Argentine law in the Brazilian constitutional debates

Abásolo, Ezequiel

Revista Direito e Práxis, 2015-06, Vol.6 (2), p.254 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO
NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO
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NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO

Adolfo, Luiz Gonzaga Silva ; Klein, Julia Schroeder Bald

Revista eletrônica de direito processual, 2020-05, Vol.21 (2), p.269 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO
NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO
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NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO

Adolfo, Luiz Gonzaga Silva ; Klein, Julia Schroeder Bald

Revista eletrônica de direito processual, 2020-05, Vol.21 (2), p.269 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL
CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL
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CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL

Alencar, Yanko Marcius de Xavier ; Guimaraes, Patricia Borba Vilar ; Araujo, Evilasio Galdino de Junior

Revista de Direito da Cidade, 2019-12, Vol.11 (4), p.525

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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5
CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL
CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL
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CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL

Alencar, Yanko Marcius de Xavier ; Guimaraes, Patricia Borba Vilar ; Araujo, Evilasio Galdino de Junior

Revista de Direito da Cidade, 2019-12, Vol.11 (4), p.525

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
Participation in transnational networks and the formulation of local policies on climate changes: the case of Palmas/Participacao em redes transnacionais e a formulacao de politicas locais em mudancas climaticas: o caso de Palmas/Participacion en redes transnacionales y la formulacion de politicas locales en cambios climaticos: el caso de Palmas
Participation in transnational networks and the formulation of local policies on climate changes: the case of Palmas/Participacao em redes transnacionais e a formulacao de politicas locais em mudancas climaticas: o caso de Palmas/Participacion en redes transnacionales y la formulacion de politicas locales en cambios climaticos: el caso de Palmas
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Participation in transnational networks and the formulation of local policies on climate changes: the case of Palmas/Participacao em redes transnacionais e a formulacao de politicas locais em mudancas climaticas: o caso de Palmas/Participacion en redes transnacionales y la formulacion de politicas locales en cambios climaticos: el caso de Palmas

Almeida, Lia de Azevedo ; Silva, Monica Aparecida da Rocha ; Pessoa, Ronaldo Augusto Campos

Revista de administração pública (Rio de Janeiro), 2013-11, Vol.47 (6), p.1429 [Periódico revisado por pares]

Fundacao Getulio Vargas

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7
ANALYSIS OF THE PROPOSED FEDERAL IMPLEMENTATION OF STRATEGIC ENVIRONMENTAL ASSESSMENT IN BRAZIL/ANALISE DA PROPOSTA FEDERAL DE IMPLEMENTACAO DA AVALIACAO AMBIENTAL ESTRATEGICA NO BRASIL/ANALISIS DE LA PROPUESTA FEDERAL DE IMPLEMENTAR LA EVALUACION AMBIENTAL ESTRATEGICA EN BRASIL
ANALYSIS OF THE PROPOSED FEDERAL IMPLEMENTATION OF STRATEGIC ENVIRONMENTAL ASSESSMENT IN BRAZIL/ANALISE DA PROPOSTA FEDERAL DE IMPLEMENTACAO DA AVALIACAO AMBIENTAL ESTRATEGICA NO BRASIL/ANALISIS DE LA PROPUESTA FEDERAL DE IMPLEMENTAR LA EVALUACION AMBIENTAL ESTRATEGICA EN BRASIL
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ANALYSIS OF THE PROPOSED FEDERAL IMPLEMENTATION OF STRATEGIC ENVIRONMENTAL ASSESSMENT IN BRAZIL/ANALISE DA PROPOSTA FEDERAL DE IMPLEMENTACAO DA AVALIACAO AMBIENTAL ESTRATEGICA NO BRASIL/ANALISIS DE LA PROPUESTA FEDERAL DE IMPLEMENTAR LA EVALUACION AMBIENTAL ESTRATEGICA EN BRASIL

Almeida, Maria Rita Raimundo ; Ma ; Roquetti, Daniel Rondinelli ; Soto, Nini Luferly Castillo

Revista de gestão ambiental e sustentabilidade, 2015-05, Vol.4 (2), p.18 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
ANALYSIS OF THE PROPOSED FEDERAL IMPLEMENTATION OF STRATEGIC ENVIRONMENTAL ASSESSMENT IN BRAZIL/ANALISE DA PROPOSTA FEDERAL DE IMPLEMENTACAO DA AVALIACAO AMBIENTAL ESTRATEGICA NO BRASIL/ANALISIS DE LA PROPUESTA FEDERAL DE IMPLEMENTAR LA EVALUACION AMBIENTAL ESTRATEGICA EN BRASIL
ANALYSIS OF THE PROPOSED FEDERAL IMPLEMENTATION OF STRATEGIC ENVIRONMENTAL ASSESSMENT IN BRAZIL/ANALISE DA PROPOSTA FEDERAL DE IMPLEMENTACAO DA AVALIACAO AMBIENTAL ESTRATEGICA NO BRASIL/ANALISIS DE LA PROPUESTA FEDERAL DE IMPLEMENTAR LA EVALUACION AMBIENTAL ESTRATEGICA EN BRASIL
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ANALYSIS OF THE PROPOSED FEDERAL IMPLEMENTATION OF STRATEGIC ENVIRONMENTAL ASSESSMENT IN BRAZIL/ANALISE DA PROPOSTA FEDERAL DE IMPLEMENTACAO DA AVALIACAO AMBIENTAL ESTRATEGICA NO BRASIL/ANALISIS DE LA PROPUESTA FEDERAL DE IMPLEMENTAR LA EVALUACION AMBIENTAL ESTRATEGICA EN BRASIL

Almeida, Maria Rita Raimundo ; Martins, Tatiana Parreiras ; Roquetti, Daniel Rondinelli ; Soto, Nini Luferly Castillo

Revista de gestão ambiental e sustentabilidade, 2015-05, Vol.4 (2), p.18 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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9
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
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THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA

Alves, Gustavo Silva

Revista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.266 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
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THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA

Alves, Gustavo Silva

Revista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.266 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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