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Refinado por: autor: Silveira, R remover assunto: Tipicidade remover
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A agravante prevista no art. 61, II, g, do Código penal não é aplicável nos casos em que o abuso de poder ou a violação de dever inerente ao cargo configurar elementar do crime praticado contra a administração pública
A agravante prevista no art. 61, II, g, do Código penal não é aplicável nos casos em que o abuso de poder ou a violação de dever inerente ao cargo configurar elementar do crime praticado contra a administração pública
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A agravante prevista no art. 61, II, g, do Código penal não é aplicável nos casos em que o abuso de poder ou a violação de dever inerente ao cargo configurar elementar do crime praticado contra a administração pública

Renato de Mello Jorge Silveira José Paulo Micheletto Naves

Araújo, Marina Pinhão Coelho, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal São Paulo : Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais 2017

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-17 v.9 t.3 DBC )(Acessar)

2
Direito penal na pós-modernidade escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo
Direito penal na pós-modernidade escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Direito penal na pós-modernidade escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo

Renato de Mello Jorge Silveira; Alamiro Velludo Salvador Netto; Luciano Anderson de Souza

São Paulo Quartier Latin 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (343.2(082) Dp635 BCI ) e outros locais(Acessar)

3
Do caráter aberto dos tipos penais: revisão de uma dicotomia
Do caráter aberto dos tipos penais: revisão de uma dicotomia
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Do caráter aberto dos tipos penais: revisão de uma dicotomia

Oliveira, João Guilherme Silva Marcondes De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-31

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

4
Linhas reitoras da adequação social em direito penal
Linhas reitoras da adequação social em direito penal
Material Type:
Tese (Outras) 		Adicionar ao Meu Espaço

Linhas reitoras da adequação social em direito penal

Renato de Mello Jorge Silveira

2009

Localização: FD - Fac. Direito    (K3-17-52 DBC ) e outros locais(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Silveira, R
  2. Salvador Netto, A
  3. Souza, L
  4. Oliveira, J
  5. Naves, J

Neste Assunto:

  1. Tipicidade
  2. Direito Penal
  3. Crime
  4. Term Of Certainty
  5. Tipo Penal

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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