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1
Material Type:
Tese de Doutorado
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Arbitrabilidade objetiva em contratos administrativos

Cardoso, Paula Butti

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-09-21

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2
Material Type:
Tese de Doutorado
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Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil

Niebuhr, Karlin Olbertz

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-10-28

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3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Regulação inteligente: estudo sobre a introdução de sistemas automatizados para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos.

Gasiola, Gustavo Gil

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola Politécnica 2020-05-15

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4
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Autonomia das agências reguladoras

Silva, Leonardo Oliveira Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-19

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5
Material Type:
Tese de Doutorado
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Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil

Roberto, Luiz Fernando

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-18

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6
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O controle externo das contratações diretas realizado pelo Tribunal de Contas da União: uma análise de sua atuação a partir de casos concretos

Costa, Luísa Maffei

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-16

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7
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Direito e inovação: participação minoritária de ICTs públicas em empresas como remuneração pela transferência e licenciamento de tecnologia

Romitelli, Gabriel

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-10-23

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8
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro

Mian, Ingrid Garbuio

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-01-26

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9
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A responsabilidade trabalhista da administração pública: propostas de parametrização do inciso V da Súmula n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho

Castro, Thiago Mendonça De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-26

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10
O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas
Material Type:
Tese de Doutorado
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O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas

Carvalho Neto, Tarcisio Vieira De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-13

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