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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino/Amnesty Laws in Inter-American Human Rights System and Transitional Justice in Brazilian and Argentine States
As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino/Amnesty Laws in Inter-American Human Rights System and Transitional Justice in Brazilian and Argentine States
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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino/Amnesty Laws in Inter-American Human Rights System and Transitional Justice in Brazilian and Argentine States

Bertolin, Patrícia Tuma Ma ; Kussi, Nicoly

Revista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justica de Transicao nos Estados Brasileiro e Argentino/Amnesty Laws in Inter-American Human Rights System and Transitional Justice in Brazilian and Argentine States
As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justica de Transicao nos Estados Brasileiro e Argentino/Amnesty Laws in Inter-American Human Rights System and Transitional Justice in Brazilian and Argentine States
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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justica de Transicao nos Estados Brasileiro e Argentino/Amnesty Laws in Inter-American Human Rights System and Transitional Justice in Brazilian and Argentine States

Bertolin, Patrícia Tuma Martins ; Kussi, Nicoly

Revista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
A "pilula do dia seguinte" e o direito das mulheres de decidir/The "morning after pill" and women's right to decide
A "pilula do dia seguinte" e o direito das mulheres de decidir/The "morning after pill" and women's right to decide
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A "pilula do dia seguinte" e o direito das mulheres de decidir/The "morning after pill" and women's right to decide

de Melo, Mônica

Revista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
Vaccination against COVID-19: the view of Brazilian federal judges
Vaccination against COVID-19: the view of Brazilian federal judges
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Vaccination against COVID-19: the view of Brazilian federal judges

Pereira, Wilson Medeiros ; Oliveira, Fabrício Emanuel Soares de ; Coelho, Maressa Lopes ; Martelli, Daniella Reis Barbosa ; Martelli Júnior, Hercílio

Cadernos de saúde pública, 2024-01, Vol.40 (4), p.e00086823-e00086823 [Periódico revisado por pares]

Brazil: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz

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5
Teleassistência no Sistema Único de Saúde brasileiro: onde estamos e para onde vamos?
Teleassistência no Sistema Único de Saúde brasileiro: onde estamos e para onde vamos?
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Teleassistência no Sistema Único de Saúde brasileiro: onde estamos e para onde vamos?

Catapan, Soraia de Camargo ; Melo, Eduardo Alves ; Silva, Angélica Baptista ; Albuquerque, Mariana Vercesi de ; Calvo, Maria Cristina Marino

Ciência & saude coletiva, 2024, Vol.29 (7) [Periódico revisado por pares]

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva

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6
Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF
Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF
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Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF

Fardin de Vargas, Eliziane ; Hennig Leal, Mônia Clarissa

Revista de Investigações Constitucionais, 2023-12, Vol.10 (1), p.240-e240 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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A contribution to the conceptualization of territory in urban law/UM CONCEITO DE TERRITORIO PARA O DIREITO URBANISTICO
A contribution to the conceptualization of territory in urban law/UM CONCEITO DE TERRITORIO PARA O DIREITO URBANISTICO
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A contribution to the conceptualization of territory in urban law/UM CONCEITO DE TERRITORIO PARA O DIREITO URBANISTICO

Almeida, Paulo Santos ; Cotta, Elisa Lima Villamea ; Ribeiro, Flavia Noronha Dutra

Revista de Direito da Cidade, 2023-12, Vol.15 (4), p.1986

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
Fundamental human right of housing in the light of the Dignity of the Human Person: Normative guardianship and urban public policies/DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL A MORADIA A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: TUTELA NORMATIVA E POLITICAS PUBLICAS URBANAS
Fundamental human right of housing in the light of the Dignity of the Human Person: Normative guardianship and urban public policies/DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL A MORADIA A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: TUTELA NORMATIVA E POLITICAS PUBLICAS URBANAS
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Fundamental human right of housing in the light of the Dignity of the Human Person: Normative guardianship and urban public policies/DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL A MORADIA A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: TUTELA NORMATIVA E POLITICAS PUBLICAS URBANAS

Moura, Emerson Affonso da Costa ; de Azevedo Torres, Marcos Alcino ; da Mota, Mauricio Jorge Pereira

Revista de Direito da Cidade, 2023-12, Vol.15 (4), p.2104

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
FEMALE PARTICIPATION IN THE RENEWAL OF URBAN SPACES IN BRAZIL: an analysis of SDG 11 of the 2030 Agenda from a gender perspective/PARTICIPACAO FEMININA NA RENOVACAO DE ESPACOS URBANOS NO BRASIL: UMA ANALISE DO ODS 11 DA AGENDA 2030 SOB A PERSPECTIVA DE GENERO
FEMALE PARTICIPATION IN THE RENEWAL OF URBAN SPACES IN BRAZIL: an analysis of SDG 11 of the 2030 Agenda from a gender perspective/PARTICIPACAO FEMININA NA RENOVACAO DE ESPACOS URBANOS NO BRASIL: UMA ANALISE DO ODS 11 DA AGENDA 2030 SOB A PERSPECTIVA DE GENERO
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FEMALE PARTICIPATION IN THE RENEWAL OF URBAN SPACES IN BRAZIL: an analysis of SDG 11 of the 2030 Agenda from a gender perspective/PARTICIPACAO FEMININA NA RENOVACAO DE ESPACOS URBANOS NO BRASIL: UMA ANALISE DO ODS 11 DA AGENDA 2030 SOB A PERSPECTIVA DE GENERO

de Freitas, Vladimir Passos ; Assad, Sandra Mara Flugel ; Ma

Revista de Direito da Cidade, 2023-12, Vol.15 (4), p.2324

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
A contribution to the conceptualization of territory in urban law/UM CONCEITO DE TERRITORIO PARA O DIREITO URBANISTICO
A contribution to the conceptualization of territory in urban law/UM CONCEITO DE TERRITORIO PARA O DIREITO URBANISTICO
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A contribution to the conceptualization of territory in urban law/UM CONCEITO DE TERRITORIO PARA O DIREITO URBANISTICO

Almeida, Paulo Santos ; Cotta, Elisa Lima Villamea ; Ribeiro, Flavia Noronha Dutra

Revista de Direito da Cidade, 2023-12, Vol.15 (4), p.1986

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  3. 2003Até2009  (36)
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  5. Após 2017  (130)
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