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Dissertação de Mestrado
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Tratamento favorecido e praticabilidade tributária: uma avaliação sobre a ficção jurídica criada para o microempreendedor individual

Morais, Matheus Guilherme Dos Santos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-09-21

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2
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Dissertação de Mestrado
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Contribuição Previdenciária Patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras

Silva, Rafael Ragazzo Pacheco

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-11-25

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3
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Dissertação de Mestrado
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A jurisdição especial indígena: uma reflexão crítica

Unglaub, Denison Lehr

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-12-11

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4
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Dissertação de Mestrado
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A regulamentação do investimento-anjo e o propósito de incentivo à inovação nas pequenas empresas brasileiras

Sesso, Letícia Salomon

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2021-02-04

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5
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Dissertação de Mestrado
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Defesa da concorrência econômica e social: análise dos objetivos concorrenciais no mercado de compras online pelo Brasil e pela África do Sul

Brufatto, João José Turri

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2022-10-10

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6
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Dissertação de Mestrado
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A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica

Patton, Ana Laura Javaroni

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-11-13

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7
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Dissertação de Mestrado
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As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão legislativa

Campos, Carolina Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-02-01

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8
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Dissertação de Mestrado
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O tratamento constitucional diferenciado e a (in)efetividade da recuperação das micro e pequenas empresas em crise

Coelho, Marco Aurélio Ferreira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2022-11-21

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9
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Dissertação de Mestrado
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Conceito constitucional de microempresa e empresa de pequeno porte

Volpi, Matheus Tauan

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-11-26

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10
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Dissertação de Mestrado
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Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico

Halah, Lucas Issa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-12-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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