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Material Type: Artigo
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivoAcácio Alessandro Rêgo do NascimentoJournal of law and regulation, 2015-10, Vol.1 (2), p.119-154 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO URBANOAnna Luiza Matos CoelhoRevista Opinião Jurídica, 2019-08, Vol.3 (6), p.11-32 [Periódico revisado por pares]Centro Universitário ChristusTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA PANDEMIA: CONSENSUALIDADE NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIROArena, Marcela Casanova Viana ; Almeida, Ândreo da Silva ; Rodrigues, Itiberê de Oliveira CastellanoRevista do direito público (Londrina), 2022-12, Vol.17 (3), p.127-150 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A (in)constitucionalidade da execução das garantias integrantes do Fundo Garantidor de Parcerias Público-privadasAriane Catenaci de Lima ; Miguel Etinger de Araújo JúniorRevista do direito público (Londrina), 2007-07, Vol.2 (1) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no BrasilChules, Eric Luis ; Scardua, Fernando Paiva ; MARTINS, Rosana De Carvalho de CristoRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-07, Vol.9 (1), p.295-318 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Nova lei dos portos: desafios jurídicos e perspectivas de investimentosFarranha, Ana Claudia ; Silveira Frezza, Conrado da ; Oliveira Barbosa, Fabiana deRevista direito GV, 2015-06, Vol.11 (1), p.089-116 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentávelNohara, Irene PatríciaRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014-07, Vol.5 (2), p.184-203 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Construção e Validação de uma Escala de Percepção para Avaliar Projetos de Parcerias Público-PrivadasRobson de Farias Silva ; Luciano Luiz Dalazen ; Luciana Santos Costa Vieira da Silva ; Madson Bruno da Silva Monte ; Orlando Ramos Nascimento Júnior ; Kátia Jeane Alves Mota RamosDiversitas Journal, 2022-10, Vol.7 (4) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de AlagoasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço públicoSanguiné, Odone ; Guimarães, Felipe Montenegro VivianiRevista do direito público (Londrina), 2021-05, Vol.16 (1), p.133 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE PARA A PRORROGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICOSanguiné, Odone ; Guimarães, Felipe Montenegro VivianiRevista do direito público (Londrina), 2022-11, Vol.17 (2), p.47-71 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |