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Material Type: Artigo
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Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?Bitencourt, Caroline Müller ; Reck, Janriê RodriguesSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2020-04, Vol.43 (84), p.183-208 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?Bugarin, Maurício Soares ; Bugarin, Tomás Tenshin SatakaRevista direito GV, 2017-08, Vol.13 (2), p.390-427 [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação socialSouza, Cezarina Maria NobreSaúde e sociedade, 2017-10, Vol.26 (4), p.1058-1070 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Saude PublicaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DO ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009Da Costa Barros, Célio ; Da Costa Barros, Filipe Machado ; Viana de Souza, Fábia Jaiany ; Monteiro Batista, Edimilson ; De Barros Câmara, Renata PaesRevista Ambiente Contábil, 2017-07, Vol.9 (2), p.200-221Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Ciências ContábeisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La construcción socio-histórica de la "infancia peligrosa" en EspañaCandelas, Mario AndrésRevista latinoamericana de ciencias sociales, niñez y juventud, 2016-01, Vol.14 (1), p.95-106 [Periódico revisado por pares]Manizales: Héctor Fabio Ospina SernaTexto completo disponível |
6 |
Material Type: Artigo
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Dialéctica del castigo. Institución, moralidad y control en las sociedades modernasLenis Castaño, John FredyEstudios Políticos, 2013-01 (42), p.196-217 [Periódico revisado por pares]Medellín: Universidad de AntioquíaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal do antigo regimeRangel, Alan Wruck GarciaRevista direito GV, 2013-12, Vol.9 (2), p.615-634 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PARTICIPACIÓN COMUNITARIA PARA EL CONTROL CIUDADANO DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS DOMICILIARIOSAmar Amar, José Juan ; Echeverría Molina, JudithRevista de derecho (Barranquilla, Colombia), 2008-01 (29), p.129-152 [Periódico revisado por pares]Fundación Universidad del NorteTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El principio de congruencia en los procesos penales. Una reconsideración basada en la semiótica jurídicaMoya Vargas, Manuel FernandoDerecho penal y criminología, 2019-01, Vol.40 (109), p.13-76 [Periódico revisado por pares]Bogota: Universidad Externado de ColombiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normasOliveira, Jadson Correia de ; Silva, Ivan Luiz da ; Amorim, Fernando Sérgio Tenório deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-06, Vol.39 (78), p.175-198 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |