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ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL/POPULAR UNIVERSITY LEGAL CONSULTANCY AS A PROTECTIVE INSTRUMENT OF CRIMINAL PROCEEDINGS/CONSULTORÍA LEGAL DE UNIVERSIDAD POPULAR COMO INSTRUMENTO DE PROTECCIÓN DE LOS PROCESOS PENALES
ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL/POPULAR UNIVERSITY LEGAL CONSULTANCY AS A PROTECTIVE INSTRUMENT OF CRIMINAL PROCEEDINGS/CONSULTORÍA LEGAL DE UNIVERSIDAD POPULAR COMO INSTRUMENTO DE PROTECCIÓN DE LOS PROCESOS PENALES
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ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL/POPULAR UNIVERSITY LEGAL CONSULTANCY AS A PROTECTIVE INSTRUMENT OF CRIMINAL PROCEEDINGS/CONSULTORÍA LEGAL DE UNIVERSIDAD POPULAR COMO INSTRUMENTO DE PROTECCIÓN DE LOS PROCESOS PENALES

Almeida, Bruno Rotta

Argumenta, 2014-07 (21), p.83 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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2
DIREITO FUNDAMENTAL À RENDA MÍNIMA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
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DIREITO FUNDAMENTAL À RENDA MÍNIMA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Araujo, Luiz Alberto David ; Magajewski, Fábio Luparelli

Argumenta, 2020-01 (32), p.317-340 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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3
NECROPOLÍTICA TRANS: O GÊNERO, COR E RAÇA DAS LGBTI QUE MORREM NO BRASIL SÃO DEFINIDOS PELO RACISMO DE ESTADO
NECROPOLÍTICA TRANS: O GÊNERO, COR E RAÇA DAS LGBTI QUE MORREM NO BRASIL SÃO DEFINIDOS PELO RACISMO DE ESTADO
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NECROPOLÍTICA TRANS: O GÊNERO, COR E RAÇA DAS LGBTI QUE MORREM NO BRASIL SÃO DEFINIDOS PELO RACISMO DE ESTADO

Bomfim, Rainer ; Salles, Victória Taglialegna ; de Moraes Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

Argumenta, 2019-01 (31), p.153-170 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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4
DIREITO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
DIREITO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
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Daou, Heloisa Sami ; de Brito Filho, José Claudio Monteiro

Argumenta, 2019-01 (31), p.289-313 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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VIRTUALIDADE E TEORIA DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS
VIRTUALIDADE E TEORIA DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS
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VIRTUALIDADE E TEORIA DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS

de Almeida, Leonardo Monteiro Crespo

Argumenta, 2020-01 (32), p.271-296 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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6
INDÍGENAS CRIANÇAS: UMA FRONTEIRA SIMBÓLICA NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
INDÍGENAS CRIANÇAS: UMA FRONTEIRA SIMBÓLICA NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
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INDÍGENAS CRIANÇAS: UMA FRONTEIRA SIMBÓLICA NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

do Nascimento, Edmilson Alves ; Costa, Renilda Aparecida

Argumenta, 2019-01 (31), p.171-207 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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7
CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Fachin, Zulmar Antonio ; Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueria Sopas de Melo

Argumenta, 2019-01 (31), p.341-365 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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8
UMA PRÁTICA CULTURAL PODE SER CONSIDERADA MORALMENTE INDEFENSÁVEL?/CAN A CULTURAL PRACTICE BE CONSIDERED MORALLY INDEFENSIBLE?/UNA PRÁCTICA CULTURAL PUEDE CONSIDERARSE MORALMENTE INDEFENDIBLE?
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UMA PRÁTICA CULTURAL PODE SER CONSIDERADA MORALMENTE INDEFENSÁVEL?/CAN A CULTURAL PRACTICE BE CONSIDERED MORALLY INDEFENSIBLE?/UNA PRÁCTICA CULTURAL PUEDE CONSIDERARSE MORALMENTE INDEFENDIBLE?

Fragoso, Katarina Pitasse

Argumenta, 2014-07 (21), p.123 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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9
ECOS DE UMA CIDADE FANTASMA: A BUSCA PELA REPARAÇÃO DE DANOS NA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
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ECOS DE UMA CIDADE FANTASMA: A BUSCA PELA REPARAÇÃO DE DANOS NA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA

Gomes, Magno Federici ; Amaral, Carlos Henrique Carvalho

Argumenta, 2019-01 (31), p.101-125 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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10
JUSTIÇA, INCLUSÃO SOCIAL E APLICAÇÃO RETROATIVA DO ESTATUTO DO IDOSO AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE /JUSTICE, SOCIAL INCLUSION AND RETROACTIVE APPLICATION OF THE BRAZILIAN ELDER LAW TO CONTRACTS OF HEALTH INSURANCE PLAN/JUSTICIA, LA INCLUSIÓN SOCIAL Y LA APLICACIÓN DE RETROACTIVO DE ESTATUTO DE LAS PERSONAS MAIORES A LOS CONTRATOS DEL PLAN DE SALUD
JUSTIÇA, INCLUSÃO SOCIAL E APLICAÇÃO RETROATIVA DO ESTATUTO DO IDOSO AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE /JUSTICE, SOCIAL INCLUSION AND RETROACTIVE APPLICATION OF THE BRAZILIAN ELDER LAW TO CONTRACTS OF HEALTH INSURANCE PLAN/JUSTICIA, LA INCLUSIÓN SOCIAL Y LA APLICACIÓN DE RETROACTIVO DE ESTATUTO DE LAS PERSONAS MAIORES A LOS CONTRATOS DEL PLAN DE SALUD
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JUSTIÇA, INCLUSÃO SOCIAL E APLICAÇÃO RETROATIVA DO ESTATUTO DO IDOSO AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE /JUSTICE, SOCIAL INCLUSION AND RETROACTIVE APPLICATION OF THE BRAZILIAN ELDER LAW TO CONTRACTS OF HEALTH INSURANCE PLAN/JUSTICIA, LA INCLUSIÓN SOCIAL Y LA APLICACIÓN DE RETROACTIVO DE ESTATUTO DE LAS PERSONAS MAIORES A LOS CONTRATOS DEL PLAN DE SALUD

Gomes, Magno Federici ; Moreira, Arthur Thomazi

Argumenta, 2014-07 (21), p.51 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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