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Refinado por: assunto: Decisão Judicial remover
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Tese de Doutorado
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Pacta sunt servanda? Quebra dos contratos de soja verde

Rezende, Christiane Leles

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade 2008-02-15

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2
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Dissertação de Mestrado
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Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais

Vasconcelos, Natália Pires De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-01-08

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3
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Dissertação de Mestrado
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A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena

Paschoal, Luana

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-03-26

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4
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Dissertação de Mestrado
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Por que pacientes com câncer vão à Justiça? Um estudo sobre ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os planos de saúde na Cidade de São Paulo

Kozan, Juliana Ferreira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2019-07-01

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5
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Dissertação de Mestrado
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Efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: identificação dos marcos teóricos e análise da conduta do Estado brasileiro

Franco, Thalita Leme

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Relações Internacionais 2014-09-24

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6
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde

Afonso, Ana Beatriz Perez

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto 2017-02-06

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7
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Dissertação de Mestrado
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Prova, argumento e decisão: critérios de suficiência para orientação dos juízos de fato no direito processual brasileiro

Silveira, Daniel Coutinho Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-06-06

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8
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Dissertação de Mestrado
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Mídia e decisões judiciais: interferências sob os pressupostos da teoria dos sistemas  de Niklas Luhmann

Lima, Marina Camargo Aranha

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-25

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9
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Tese de Doutorado
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Análise das demandas judiciais de medicamentos junto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo à luz da política de assistência farmacêutica

Chieffi, Ana Luiza

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2017-04-28

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10
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Tese de Doutorado
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Modulação dos efeitos das decisões no processo civil

Nogueira, Antonio De Pádua Soubhie

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-04-08

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