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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A responsabilidade civil do Estado-juiz

Gregório, Rita De Cássia Zuffo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-22

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais

Luvizotto, Juliana Cristina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-06-02

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Material Type:
Tese de Doutorado
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Indenização do erro judiciário e prisão indevida

Franco, João Honorio De Souza

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

4
Responsabilidade civil do Estado legislador atos legislativos inconstitucionais e constitucionais
Material Type:
Livro
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Responsabilidade civil do Estado legislador atos legislativos inconstitucionais e constitucionais

Juliana Cristina Luvizotto Edmir Netto de Araújo

São Paulo Almedina 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (342.52:347.51 L993r DES ) e outros locais(Acessar)

5
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Responsabilidade do Estado por omissão: prevenção, precaução e controle como meios de evitar a ocorrência do dano

Pedreira, Ana Maria

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-04-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

6
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O Estado e a responsabilidade civil por omissão na proteção ao meio ambiente

Maria Tereza Perez de Almeida Edmir Netto de Araújo 1941-

2001

Localização: FD - Fac. Direito    (T16-30-20 DBC )(Acessar)

7
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Responsabilidade extracontratual do Estado e improbidade administrativa

João Honório de Souza Franco Edmir Netto de Araújo 1941-

2007

Localização: FD - Fac. Direito    (342.2:347.51(81)(043) F895r DES )(Acessar)

8
Indenização do erro judiciário e prisão indevida
Material Type:
Livro
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Indenização do erro judiciário e prisão indevida

João Honório de Souza Franco Edmir Netto de Araújo 1941-

Balti, Republic of Moldova Novas edições acadêmicas 2017

Localização: FD - Fac. Direito    (342.2:347.51 F895i DES )(Acessar)

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