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1
A função do saneamento no processo constitucionalizado
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A função do saneamento no processo constitucionalizado

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2019

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2
O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência
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O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010

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3
O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade
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Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2012

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4
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
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Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008

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