Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Tese
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A função do saneamento no processo constitucionalizadoPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2019Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiênciaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidadePontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2012Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambientalPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008Texto completo disponível |