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Material Type: Livro
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Teoria da responsabilidade no estado democrático de direitoFlavia Portella Puschel org; Marta Rodriguez de Assis Machado orgSão Paulo Saraiva Fundação Getúlio Vargas 2009Localização: FD - Fac. Direito (342.2:347.51 T29 DES ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Responsabilidade civil do Estado por omissão: considerações acerca da natureza da reparação do dano à luz do ordenamento brasileiroMarilza Ferreira do NascimentoCadernos de ciências sociais aplicadas, 2016-07, Vol.11 (18) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual do Sudoeste da BahiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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De los principios del Derecho Obligacional y Contractual contemporáneoTolosa Villabona, Luis ArmandoRevista Estudios socio-jurídicos, 2017-12, Vol.19 (2), p.13-61 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |