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Material Type: Artigo
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Anistia eleitoral ; artigo 2º da Lei 9996/00; sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo
Eduardo Domingos Botallo Roque Antonio Carrazza
Revista dos Tribunais São Paulo v. 89, n.779, p.93-99, set. 2000
São Paulo 2000
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Material Type: Artigo
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Ensaio sobre o juizo de constitucionalidade de politicas publicas
Fábio Konder Comparato
Sao Paulo v.86, n.737, p.11-22, mar. 1997 Revista dos Tribunais
São Paulo 1997
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Material Type: Artigo
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Ensaio sobre o juizo de constitucionalidade de politicas publicas
Fábio Konder Comparato
Sao Paulo v.86, n.737, p.11-22, mar. 1997 Revista dos Tribunais
São Paulo 1997
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4
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Material Type: Artigo
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Plebiscito do art.2 das disposicoes constitucionais
Fábio Konder Comparato
Sao Paulo v.81, n.686, p.12-8, dez. 1992 Revista dos Tribunais
São Paulo 1992
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5
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Material Type: Artigo
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Plebiscito do art.2 das disposicoes constitucionais
Fábio Konder Comparato
Sao Paulo v.81, n.686, p.12-8, dez. 1992 Revista dos Tribunais
São Paulo 1992
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6
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Material Type: Artigo
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Globalizacao economica e constitucional
J. E. C. O. Faria
Sao Paulo v.86, n.736, p.11-9, fev. 1997 Revista dos Tribunais
São Paulo 1997
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Material Type: Artigo
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Globalizacao economica e constitucional
J. E. C. O. Faria
Sao Paulo v.86, n.736, p.11-9, fev. 1997 Revista dos Tribunais
São Paulo 1997
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Poder constituinte e direito adquirido algumas anotações elementares
Manoel Gonçalves Ferreira Filho 1934-
Revista dos Tribunais São Paulo v. 86, n. 745, p. 18-26, nov. 1997
São Paulo 1997
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Material Type: Artigo
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Poder constituinte e direito adquirido algumas anotações elementares
Manoel Gonçalves Ferreira Filho 1934-
Revista dos Tribunais São Paulo v. 86, n. 745, p. 18-26, nov. 1997
São Paulo 1997
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Carta ao povo
R. F. Oliveira
Sao Paulo v.81, n.675, p.279-84, jan. 1992 Revista dos Tribunais
São Paulo 1992
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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