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Sistematização do código de processo constitucional brasileiro: a consolidação dos direitos fundamentais na execução de Sentença Internacional da Corte Interamericana de direitos humanos no Brasil
Sistematização do código de processo constitucional brasileiro: a consolidação dos direitos fundamentais na execução de Sentença Internacional da Corte Interamericana de direitos humanos no Brasil
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Sistematização do código de processo constitucional brasileiro: a consolidação dos direitos fundamentais na execução de Sentença Internacional da Corte Interamericana de direitos humanos no Brasil

Ferreira Nunes, Amanda ; Tibiriçá Amaral, Sérgio

Revista Jurídica Mario Alario D'Filippo, 2020, Vol.12 (24), p.210-229 [Periódico revisado por pares]

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Precatory X Effectiveness Of Jurisdictional Tutelage: An Analysis About Of The Posture Of The Public Treasury In The Light Of The Constitutional Procedural Law
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Precatory X Effectiveness Of Jurisdictional Tutelage: An Analysis About Of The Posture Of The Public Treasury In The Light Of The Constitutional Procedural Law

Mariana Urano de Carvalho Caldas

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016-12, Vol.2 (2), p.244-260

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)

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Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático
Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático
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Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático

Dias Neves, Isabela

Meritum (Belo Horizonte, Brazil), 2006, Vol.1 (1), p.209-234

Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde

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Legal certainty, res judicata and binding precedents in tax matters in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
Legal certainty, res judicata and binding precedents in tax matters in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
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Legal certainty, res judicata and binding precedents in tax matters in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court

Santos, Lucilene Rodrigues ; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro ; Faria, Luiz Alberto Gurgel de

Revista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3) [Periódico revisado por pares]

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COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSÃO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSÃO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
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COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSÃO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Felipe Silva, Aliane ; Cota, Maria do Carmo

Vertentes do Direito, 2020-12, Vol.7 (2), p.387-404 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Tocantins

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6
Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
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Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

Diniz Araújo, Luiz Henrique

Revista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.405-422 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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7
O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
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O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

Diniz Araújo, Luiz Henrique

Revista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.129-150 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo

Hartmann, Ivar A. ; Keller, Clara Iglesias ; Chada, Daniel ; Vasconcelos, Guilherme ; Nunes, José Luiz ; Carneiro, Letícia ; Chaves, Luciano ; Barreto, Matheus ; Correia, Fernando ; Araújo, Felipe

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-07, Vol.9 (1), p.399-426 [Periódico revisado por pares]

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito

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RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL DE LA UNIÓN EUROPEA: VIOLACIÓN POR PARTE DE SU TRIBUNAL DE JUSTICIA DEL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA DURACIÓN RAZONABLE DEL PROCESO
RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL DE LA UNIÓN EUROPEA: VIOLACIÓN POR PARTE DE SU TRIBUNAL DE JUSTICIA DEL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA DURACIÓN RAZONABLE DEL PROCESO
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RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL DE LA UNIÓN EUROPEA: VIOLACIÓN POR PARTE DE SU TRIBUNAL DE JUSTICIA DEL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA DURACIÓN RAZONABLE DEL PROCESO

Kühn Baca, Werner Miguel

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2018-08, Vol.6 (12), p.169-199 [Periódico revisado por pares]

Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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A visão garantista acerca das provas ilícitas no âmbito criminal
A visão garantista acerca das provas ilícitas no âmbito criminal
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A visão garantista acerca das provas ilícitas no âmbito criminal

Brambilla, Taciany Amaral de Figueiredo

Meritum (Belo Horizonte, Brazil), 2018, Vol.13 (2), p.458-475

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