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Material Type: Artigo
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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região SudesteMARQUES, Onofre Ricardo de Almeida ; MELO, Marilene Barros de ; SANTOS, Alessandra Patrícia de SouzaRevista de direito sanitário, 2011-03, Vol.12 (1), p.41-66 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região SudesteMarques, Onofre Ricardo de Almeida ; Melo, Marilene Barros de ; Santos, Alessandra Patrícia de SouzaRevista de direito sanitário, 2011-06, Vol.12 (1), p.41 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
3 |
Material Type: Artigo
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Saúde suplementar no Distrito Federal: o que pensa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosALVES, Sandra Mara CAMPOS ; DELDUQUE, Maria Célia ; RAGGIO, ArmandoTempus (Brasília, Brazil), 2015-12, Vol.9 (3), p.269-285 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
4 |
Material Type: Artigo
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The right to health in the Brazilian superior courts; O direito à saúde nas cortes superioresSchulze, Clenio JairRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 1 (2018); 117-120Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-07-13Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Enough! No unconstitutionality is convenient!; Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente!Dallari, Sueli GandolfiRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 1 (2018); 7-10Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-07-13Acesso online |
6 |
Material Type: Artigo
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Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é convenienteDALLARI, Sueli GandolfiRevista de Direito Sanitário, 2018-07, Vol.19 (1), p.7-10 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
7 |
Material Type: Artigo
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O direito à saúde nas cortes superioresSCHULZE, Clenio JairRevista de Direito Sanitário, 2018-07, Vol.19 (1), p.117-120 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Produção Artística
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O mapeamento jurídico do horrorFernando Mussa Abujamra AithO mapeamento jurídico do horror São Paulo, FSP/USP, 2022 Podcast (35min. e 37s)São Paulo FSP/USP 2022Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública (Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírusSoares Maziero, Luís Guilherme ; Tourinho e Silva, MarianaRevista do direito público (Londrina), 2022-04, Vol.17 (1), p.109 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
10 |
Material Type: Artigo
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O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulaçãoBranco, Paulo Gustavo Gonet ; Branco, Pedro Henrique de Moura GonetCadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2023-09, Vol.12 (3), p.29-44 [Periódico revisado por pares]Oswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramTexto completo disponível |