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20 anos da constituição brasileira de 1988 A constituição foi capaz de limitar o poder?
20 anos da constituição brasileira de 1988 A constituição foi capaz de limitar o poder?
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20 anos da constituição brasileira de 1988 A constituição foi capaz de limitar o poder?

José Levi Mello do Amaral Júnior

Moraes, Alexandre de, Coord Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil São Paulo : Atlas, 2009

São Paulo Atlas 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (342.4(81)"1988" V791 DES ) e outros locais(Acessar)

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A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias
A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias
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Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias

Cruz, Fabricio Bittencourt Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-05-30

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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Art. 122 a 124
Art. 122 a 124
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Art. 122 a 124

José Levi Mello do Amaral Júnior 1976- Ana Paula Zavarize Carvalhal

Canotilho, J. J. Gomes... [et al.], coordenação científica; Leoncy, Léo, Ferreira, coordenação executiva Comentários à Constituição do Brasil 2. ed São Paulo, Saraiva Jr., Almedina, 2018 2504 p

São Paulo Saraiva Jur Almedina 2018

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 2. ed. BCI )(Acessar)

4
Art. 131 a 135
Art. 131 a 135
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Art. 131 a 135

José Levi Mello do Amaral Júnior

Machado, Antônio Cláudio da Costa (org.) ; Ferraz, Anna Candida da Cunha (coord.) ; Melo, Adriana Zawada ... [et al.] Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo 13. ed. rev. e atual Santana de Parnaíba, SP : Manole, 2022 xxxi, 1536 p. ; 18 cm

Santana de Parnaíba, SP Manole 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) C775 13. ed. BCI )(Acessar)

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Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25
Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25
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Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25

José Levi Mello do Amaral Júnior

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

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Art. 246
Art. 246
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Art. 246

José Levi Mello do Amaral Júnior 1976- Ana Paula Zavarize Carvalhal

Canotilho, J. J. Gomes... [et al.], coordenação científica; Leoncy, Léo, Ferreira, coordenação executiva Comentários à Constituição do Brasil 2. ed São Paulo, Saraiva Jr., Almedina, 2018 2504 p

São Paulo Saraiva Jur Almedina 2018

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 2. ed. BCI )(Acessar)

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Art. 246 É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive
Art. 246 É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive
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Art. 246 É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive

José Levi Mello do Amaral Júnior

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

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Art. 25
Art. 25
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Art. 25

José Levi Mello do Amaral Júnior 1976- Ana Paula Zavarize Carvalhal

Canotilho, J. J. Gomes... [et al.], coordenação científica; Leoncy, Léo, Ferreira, coordenação executiva Comentários à Constituição do Brasil 2. ed São Paulo, Saraiva Jr., Almedina, 2018 2504 p

São Paulo Saraiva Jur Almedina 2018

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 2. ed. BCI )(Acessar)

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Art. 48, III fixação e modificação do efetivo das forças armadas
Art. 48, III fixação e modificação do efetivo das forças armadas
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Art. 48, III fixação e modificação do efetivo das forças armadas

José Levi Mello do Amaral Júnior

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

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Art. 52, III
Art. 52, III
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Art. 52, III

José Levi Mello do Amaral Júnior 1976-

Canotilho, J. J. Gomes... [et al.], coordenação científica; Leoncy, Léo, Ferreira, coordenação executiva Comentários à Constituição do Brasil 2. ed São Paulo, Saraiva Jr., Almedina, 2018 2504 p

São Paulo Saraiva Jur Almedina 2018

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