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Material Type: Artigo
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30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucionalMaués, Antonio MoreiraRevista direito GV, 2020, Vol.16 (1), p.e1941 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplaceChitimira, Howard ; Lekopanye, KefilweRevista direito GV, 2019, Vol.15 (1) [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Constituição de 1838Rodrigues da Silva, JúlioHistoria constitucional, 2012 (13) [Periódico revisado por pares]Universidad de Oviedo: Area de Derecho ConstitucionalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Acuerdos internacionales de inversión: Compatibilidades e incompatibilidades en treinta años de control de constitucionalidadPontón Serra, Juan Pablo ; Prieto-Ríos, EnriqueRevista Estudios socio-jurídicos, 2021-01, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Amendments of Russian constitution concerning international law and the BRICSKudryashova, Ekaterina ; Verlaine, Michel ; Shashkova, AnnaRevista de Investigações Constitucionais, 2020-08, Vol.7 (2), p.337-353 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Compreensão como arte: notas “hermenêuticas” sobre Constituição e constitucionalismoCoelho, Nuno SantosPrisma jurídico, 2009-08, Vol.8 (1), p.53-76Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Compreensão como arte: notas “hermenêuticas” sobre Constituição e constitucionalismoCoelho, Nuno SantosPrisma jurídico, 2009-08, Vol.8 (1), p.53-76Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Constituição simbólica e concretização constitucional na resolução de conflitos sociais: uma reflexão crítica sobre a manutenção dos direitos fundamentais, diante da expansão punitivaFernando Antonio da Silva AlvesPrisma jurídico, 2011-12, Vol.10 (2), p.271-291Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Constituição simbólica e concretização constitucional na resolução de conflitos sociais: uma reflexão crítica sobre a manutenção dos direitos fundamentais, diante da expansão punitivaAlves, Fernando Antonio Da SilvaPrisma jurídico, 2012-02, Vol.10 (2), p.271-291Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Constitutional judges (guarantee of the Constitution and responsibility)Ansuátegui Roig, Francisco JavierRevista Estudios socio-jurídicos, 2012, Vol.14 (2) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |