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30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional
Material Type:
Artigo
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30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional

Maués, Antonio Moreira

Revista direito GV, 2020, Vol.16 (1), p.e1941 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

Texto completo disponível

2
A conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplace
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Artigo
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A conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplace

Chitimira, Howard ; Lekopanye, Kefilwe

Revista direito GV, 2019, Vol.15 (1) [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

Texto completo disponível

3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A Organização das Nações Unidas e a proteção de Direitos Sociais no Brasil após 1988

Esteves Neto, Ernesto Gomes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-02-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

4
Amendments of Russian constitution concerning international law and the BRICS
Material Type:
Artigo
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Amendments of Russian constitution concerning international law and the BRICS

Kudryashova, Ekaterina ; Verlaine, Michel ; Shashkova, Anna

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-08, Vol.7 (2), p.337-353 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

Texto completo disponível

5
American law and the constitutional order historical perspectives
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Livro
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American law and the constitutional order historical perspectives

Lawrence Meir Friedman 1930-; Harry N Scheiber

Cambridge, Mass Harvard University Press 1988

Localização: FD - Fac. Direito    (342(73091) Am537 DES )(Acessar)

6
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
Material Type:
Artigo
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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749

Vilani, Rodrigo Machado

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2022-07, Vol.43 (90), p.1-33 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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7
Codificação do direito processual coletivo brasileiro análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação
Material Type:
Livro
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Codificação do direito processual coletivo brasileiro análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação

Gregório Assagra de Almeida

Belo Horizonte Del Rey Editora 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (347.9:342.7 A447c e.2 BCI ) e outros locais(Acessar)

8
La Constitución del Estado constitucional
Material Type:
Livro
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La Constitución del Estado constitucional

Josep Aguiló Regla

Lima PALESTRA Bogotá TEMIS 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (342 A236c DES )(Acessar)

9
Constitucion y tratados internacionales de derechos humanos: una relacion ambivalente en el derecho brasileno
Material Type:
Artigo
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Constitucion y tratados internacionales de derechos humanos: una relacion ambivalente en el derecho brasileno

Mesquita Ceia, Eleonora

Revista (Universidad Pontificia Bolivariana. Facultad de Derecho y Ciencias Políticas), 2016-12, Vol.46 (125), p.357-383

Universidad Pontificia Bolivariana

Texto completo disponível

10
Constituciones y Leyes Politicas de America Latina, Filipinas y Guinea Ecuatorial
Constituciones y Leyes Politicas de America Latina, Filipinas y Guinea Ecuatorial
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Livro
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Constituciones y Leyes Politicas de America Latina, Filipinas y Guinea Ecuatorial

Maestre Alfonso

Sevilla: Escuela de Estudios Hispano-Americanos 1987

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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