2 Resultados para Produção Intelectual da USP
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Social Security Law
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Material Type: Tese de Doutorado
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Limites à alteração da norma constitucional previdenciáriaSilva, Marcelo Rodrigues DaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-08-06Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Limites materiais do poder constituinte derivado nas reformas da previdência dos servidores públicos promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, sob a ótica dos direitos sociais fundamentaisBicalho, Wolker VolaninBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-27Acesso online |
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