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Material Type: Article
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Precedente estrangeiro aplicado no Brasil: instrumento de acesso à justiça em defesa da dignidade humana como direito da personalidade a partir da jurisprudência do supremo tribunal federalSoares, Marcelo Negri ; Prazak, Maurício Avila ; Rorato, Izabella FreschiRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2020-11, Vol.16 (1), p.1 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFaria, Luiz Alberto Gurgel de ; Santos, Lucilene Rodrigues ; Cardozo, Marcela Holanda RibeiroRevista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3), p.248-e248 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal do ParanáFull text available |
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Material Type: Article
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O ativismo judicial e constrangimentos a posterioriDiniz Araújo, Luiz HenriqueRevista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.129-150 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal do ParanáFull text available |
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Material Type: Article
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A importância da autocomposição a partir das teorias de Jürgen Habermas e Axel Honneth / The importance of consensus building in the works of Jürgen Habermas e Axel HonnethSilva Siviero, Karime ; Vincenzi, Brunela Vieira deLa Corónica, 2016, Vol.35 (1), p.235-250 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito SanitárioMichel, Voltaire De Freitas ; Deitos, Marc Antoni ; Zalazar, Claudia ElizabethRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2019-09, Vol.15 (1), p.25-38 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francêsDiniz Araújo, Luiz HenriqueRevista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.405-422 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal do ParanáFull text available |
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Material Type: Article
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O NOVO CPC E A BUSCA PELA VERTICALIZAÇÃO DAS DECISÕES COMO PRESSUPOSTO DA DECISÃO PREVISÍVEL: O PAPEL DOS PRECEDENTESCanavez, Jorge Baptista ; Lima, Renata Nunes Da Silva Souza ; Miguel, Felipe De Faria ; Gaio, Antônio PereiraLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2018-07, Vol.10 (2), p.41-59 [Peer Reviewed Journal]Petropolis: Catholic University of PetropolisFull text available |
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Material Type: Article
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O papel institucional do Superior Tribunal de Justiça no sistema processual e o novo código de processo civil/ The institucional paper of superior court of justice in procedural system and the new civil procedure codeMacedo, Elaine Harzheim ; Chapper, Alexei AlmeidaLa Corónica, 2016, Vol.35 (1), p.115-115 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COLOCADO EM PRÁTICA: PERCALÇOS E DESAFIOS INICIAISRamos, Carlos Henrique ; Mousinho, Isabel RibeiroRevista de Direito, 2018-08, Vol.10 (1), p.53-98 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal de ViçosaFull text available |
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Material Type: Article
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Reflexões sobre o inventário e partilha extrajudiciais no Código de Processo Civil de 2015: o resultado de um percurso histórico-dogmáticoJoão Carneiro Filho, HumbertoRevista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 2015 (5), p.119-134 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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