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Tipo de Recurso 

1. Artigos  (13)
2. Produções Artísticas  (8)
3. Livros  (3)
4. Produções Acadêmicas  (2)
5. Mais opções 

Assunto 

1. Dívida Pública–Brasil  (10)
2. Federalismo  (3)
3. Tributação  (2)
4. Finanças Públicas (Direito Financeiro)  (2)
5. Reforma Tributária  (2)
6. Covid-19  (2)
7. Receita Pública  (2)
8. Sistema Tributário  (2)
9. Federalismo -- Brasil  (1)
10. Fiscalização Tributária  (1)
11. Responsabilidade Fiscal -- Brasil  (1)
12. Sociedade De Economia Mista  (1)
13. Política Monetária  (1)
14. Poder Judiciário  (1)
15. Constituição De 1988 (Comentários)  (1)
16. Calamidade Pública -- Brasil  (1)
17. Poder Judiciário -- Brasil  (1)
18. Tribunal Supremo -- Brasil  (1)
19. Obrigação Tributária  (1)
20. Orçamento Público  (1)
21. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Tôrres, H  (1)
2. Fonseca, R  (1)
3. Conferência : democracia e institucionalidade : 10 anos do MPC-SP  (1)
4. Casarotto, J  (1)
5. Bernardes, F  (1)
6. Martynychen, M  (1)
7. Scaff, L  (1)
8. Fattorelli , M  (1)
9. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de2014  (2)
2. 2014Até2015  (4)
3. 2016Até2018  (2)
4. 2019Até2021  (14)
5. Após 2021  (4)
6. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Consultor Jurídico  (7)
2. Atualidades  (3)
3. Conjur  (1)
4. Lei de responsabilidade fiscal : 10 anos de vigência : questões atuais  (1)
5. Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.  (1)
6. Regras fiscais e o controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito  (1)
7. Mais opções