Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Implementação de direitos prestacionais pelo Munícipio no atual sistema de federalismo fiscal brasileiroBrito, Walter SiqueiraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-09-21Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados UnidosAthias, Daniel TobiasBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-06-19Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Federalismo fiscal e taxas decorrentes do poder de polícia sobre a atividade mineráriaFernando Facury ScaffTÔrres, Heleno Taveira; Maneira, Eduardo, coords Direito tributário e a constituição : homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho São Paulo : Quartier Latin, 2012São Paulo Quartier Latin 2012Localização: FD - Fac. Direito (351.713:342(81) Di635 DEF )(Acessar) |
4 |
Material Type: Livro
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Princípios, elementos e conceito do estado federalFernando Facury ScaffRamos, Dircêo Torrecillas, coord. O federalista atual: teoria do federalismo Belo Horizonte: Arraes, 2013 594 pBelo Horizonte Arraes 2013Localização: FD - Fac. Direito (342.24 F318 DES )(Acessar) |
5 |
Material Type: Livro
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Federalismo fiscal cooperativo no BrasilFernando Facury ScaffLeite, George Salomão; Leite, Glauco Salomão; Sarlet, Ingo Wolfgang; Streck, Lenio Luiz, coord Ontem, os códigos! Hoje, as constituições!: Homenagem a Paulo Bonavides São Paulo : Malheiros, 2016 405 pSão Paulo Malheiros 2016Localização: FD - Fac. Direito (342.4(81) O68 DES )(Acessar) |
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Material Type: Artigo na Web
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A desconfiança legítima no federalismo fiscal e a ADPF 523Fernando Facury ScaffConsultor jurídico São Paulo 10 jul. 2018São Paulo 2018Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STFFernando Facury ScaffConsultor Jurídico 2019 16 abr. 2019São Paulo 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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É proibido proibir notas sobre o bloqueio de verbas para a educaçãoFernando Facury ScaffConsultor Jurídico 2019 14 maio 2019São Paulo 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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O federalismo (s)em juízo que predomina no BrasilFernando Facury ScaffConsultor jurídico 2019 20 ago. 2019São Paulo 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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A estranha proposta de transação federativa envolvendo a Lei Kandir e os royaltiesFernando Facury ScaffConsultor jurídico 2019 26 nov. 2019São Paulo 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |