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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Implementação de direitos prestacionais pelo Munícipio no atual sistema de federalismo fiscal brasileiro

Brito, Walter Siqueira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-09-21

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos

Athias, Daniel Tobias

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-06-19

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Material Type:
Livro
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Federalismo fiscal e taxas decorrentes do poder de polícia sobre a atividade minerária

Fernando Facury Scaff

TÔrres, Heleno Taveira; Maneira, Eduardo, coords Direito tributário e a constituição : homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho São Paulo : Quartier Latin, 2012

São Paulo Quartier Latin 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713:342(81) Di635 DEF )(Acessar)

4
Material Type:
Livro
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Princípios, elementos e conceito do estado federal

Fernando Facury Scaff

Ramos, Dircêo Torrecillas, coord. O federalista atual: teoria do federalismo Belo Horizonte: Arraes, 2013 594 p

Belo Horizonte Arraes 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (342.24 F318 DES )(Acessar)

5
Material Type:
Livro
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Federalismo fiscal cooperativo no Brasil

Fernando Facury Scaff

Leite, George Salomão; Leite, Glauco Salomão; Sarlet, Ingo Wolfgang; Streck, Lenio Luiz, coord Ontem, os códigos! Hoje, as constituições!: Homenagem a Paulo Bonavides São Paulo : Malheiros, 2016 405 p

São Paulo Malheiros 2016

Localização: FD - Fac. Direito    (342.4(81) O68 DES )(Acessar)

6
Material Type:
Artigo na Web
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A desconfiança legítima no federalismo fiscal e a ADPF 523

Fernando Facury Scaff

Consultor jurídico São Paulo 10 jul. 2018

São Paulo 2018

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

7
Material Type:
Artigo
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Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF

Fernando Facury Scaff

Consultor Jurídico 2019 16 abr. 2019

São Paulo 2019

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

8
Material Type:
Artigo na Web
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É proibido proibir notas sobre o bloqueio de verbas para a educação

Fernando Facury Scaff

Consultor Jurídico 2019 14 maio 2019

São Paulo 2019

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

9
Material Type:
Artigo na Web
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O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil

Fernando Facury Scaff

Consultor jurídico 2019 20 ago. 2019

São Paulo 2019

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

10
Material Type:
Artigo na Web
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A estranha proposta de transação federativa envolvendo a Lei Kandir e os royalties

Fernando Facury Scaff

Consultor jurídico 2019 26 nov. 2019

São Paulo 2019

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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