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Tipo de Recurso 

1. Artigos  (26)
2. Livros  (8)
3. Produções Acadêmicas  (2)
4. Produções Artísticas  (1)
5. Mais opções 

Assunto 

1. Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços–Brasil  (6)
2. Tributação  (5)
3. Exportação  (5)
4. Incentivo Fiscal  (3)
5. Combustíveis  (3)
6. Comércio Eletrônico  (2)
7. Direito Tributário  (2)
8. Impostos  (2)
9. Benefício Fiscal  (2)
10. Inadimplemento Das Obrigações  (2)
11. Gastos Públicos  (2)
12. Fiscalização Financeira E Orçamentária  (2)
13. Dívida Pública  (1)
14. Value Added Criteria  (1)
15. Fiscalização Tributária  (1)
16. Reserva Legal  (1)
17. Revenue Sharing  (1)
18. Direitos Fundamentais  (1)
19. Mineração  (1)
20. Convênio  (1)
21. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Silveira, A  (3)
2. Scaff, L  (2)
3. Tôrres, H  (1)
4. Castilho, F  (1)
5. Batista Júnior, O  (1)
6. Azevedo Neto, E  (1)
7. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Consultor Jurídico  (10)
2. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico  (2)
3. Regime jurídico dos incentivos fiscais  (1)
4. Conjur  (1)
5. Tributação e novas tecnologias  (1)
6. Tributação e novas tecnologias: software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial  (1)
7. Grandes questões atuais do direito tributário, 16  (1)
8. Tributação brasileira em evolução : estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa  (1)
9. Jota  (1)
10. Grandes questões atuais do direito tributário, v.19  (1)
11. Direito tributário : homenagem a Paulo de Barros Carvalho  (1)
12. O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior  (1)
13. Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas  (1)
14. Mais opções