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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Hiper-reformismo aparente : um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988El Horr, Arthur PassosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-05-03Acesso online |
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Material Type: Livro
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1984 O Supremo, contra as diretas : emenda a ConstituiçãoJosé Paulo CavalcantiRecife s.l. 1988Localização: FD - Fac. Direito (F324(81) C366m DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Verfassung, Verfassunggebung, Verfassungsänderung zur Theorie der Verfassung und der VerfassungsrechtserzeugungChristian WinterhoffTübingen Mohr Siebeck c2007Localização: FD - Fac. Direito (342.4 W746v DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Emendas à Constituição de 1946: número 11 estabilidade financeira da previdência socialBrazil Congresso Nacional BrazilBrasília Biblioteca da Câmara dos Deputados 1970Localização: FD - Fac. Direito (U11-30-10 e.2 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Teoría de la constituciónKarl Loewenstein 1891- Gallego Anabitarte, AlfredoBarcelona Ariel c1964Localização: FD - Fac. Direito (342.01 L817t DES ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Constituição FederalBrasil Maurício Antonio Ribeiro Lopes; Giselle de Melo Braga TapaiSão Paulo Editôra Revista dos Tribunais 2001Localização: FD - Fac. Direito (RESERVA TÉCNICA 342(81)"1988"(094.1) B83c BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Emendas constitucionais e limites flexíveisJosé Carlos Francisco 1965-Rio de Janeiro Editora Forense 2003Localização: FD - Fac. Direito (342.4 F893e BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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La révision de la Constitution sous la Ve RépubliqueBernard BranchetParis Librairie générale de droit et de jurisprudence c1994Localização: FD - Fac. Direito (342.4(44) B812r DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Änderungsfeste Grundrechte die grundrechtsrelevante Ausstrahlungswirkung des Art. 79 Abs. 3 GG i. V. m. der Menschenwürdegarantie, dem Menschenrechtsbekenntnis und den Staatsstrukturprinzipien des Art. 20 GGSönke E. Schulz 1980-Frankfurt am Main P. Lang New York 2008Localização: FD - Fac. Direito (342.7(43) S418a DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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La reforma constitucional de 2007 (comentarios al proyecto inconstitucionalmente sancionado por la Asamblea Nacional el 2 de noviembre de 2007)Allan-Randolph Brewer CaríasCaracas Editorial Jurídica Venezolana 2007Localização: FD - Fac. Direito (342.4(87) B857r DES )(Acessar) |