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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988

Lebrão, Roberto Mercado

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-04-19

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2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Para além da judicialização: política pública da justiça no campo da saúde

Tullii, Marcela Silveira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2018-02-05

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3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A utilização de audiências públicas no Judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde

Duarte, Ricardo Cesar

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-05-30

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4
Material Type:
Tese de Doutorado
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Convenção-quadro para o controle do tabaco: Políticas públicas de implementação

Gomes, Paula Gecislany Vieira Da Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-22

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5
Financiamento dos direitos à saúde e à educação uma perspectiva constitucional
Material Type:
Livro
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Financiamento dos direitos à saúde e à educação uma perspectiva constitucional

Élida Graziane Pinto Ingo Wolfgang Sarlet pref

Belo Horizonte Fórum 2017, 2015

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (362.10981 P659f 2017 ) e outros locais(Acessar)

6
Material Type:
Livro
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Desigualdades na judicialização de políticas públicas um estudo de caso sobre demandas por direito à saúde ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, regional de Ribeirão Preto

Paulo Henrique Martinucci Boldrini Fabiana Cristina Severi

Marrara, Thiago; González, Jorge Agudo, orgs Controle da administração e judicialização de políticas públicas São Paulo: Almedina, 2016 323 p

São Paulo Almedina 2016

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 631 p. 249 )(Acessar)

7
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades

Fátima Vieira Henriques Daniel Sarmento

2007

Localização: FD - Fac. Direito    (34:614(043) H449d DES )(Acessar)

8
Material Type:
Tese de Doutorado
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Judicialização do direito à saúde: acesso ao tratamento de usuários com diabetes mellitus na cidade de Ribeirão Preto e região, de 2003 a 2013

Santos, Ellen Cristina Barbosa Dos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto 2014-08-18

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9
Material Type:
Tese de Doutorado
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A subsidiariedade dos serviços privados para complementação dos serviços públicos de saúde no âmbito do SUS

Barboza, Pedro Ivo Biancardi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2021-08-25

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10
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Direito à saúde mental no Brasil: ficção ou realidade?

Vivas, Marcelo Dayrell

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-29

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