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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da ConstituiçãoRamos, Luciana De OliveiraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2010-10-04Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |