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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Benefício de prestação continuada: a aplicação do artigo 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 como parâmetro complementar do critério da renda per capita e os caminhos para um novo critério econômicoGaban, Luiz Fernando MolanBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-11-28Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |