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Material Type: Artigo
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A busca por responsividade: o desenho regulatório dos testes de convivência de serviços de telecomunicações no BrasilLeandro CarneiroJournal of law and regulation, 2022-05, Vol.8 (1), p.131-148 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela AnatelJoão Marcelo Azevedo Marques Mello da SilvaJournal of law and regulation, 2017-05, Vol.3 (1), p.255-280 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Dispositivos Eletrônicos Portáteis: Interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronavesJoão Pedro de França Santos ; Roberto Márcio SantosJournal of law and regulation, 2017-05, Vol.3 (1), p.221-238 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicaçõesLucirino Fernandes SantosJournal of law and regulation, 2022-05, Vol.8 (1), p.60-81 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel PessoalLuiz Guilherme RosJournal of law and regulation, 2022-09, Vol.8 (2), p.1-37 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Uma regulação de infraestrutura para chamar de sua: incentivos e responsividade regulatória no uso compartilhado de postes por prestadores de telecomunicaçõesFábio CasottiJournal of law and regulation, 2021-05, Vol.7 (1), p.122-149 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |