A omissão inconstitucional e a exigibilidade judicial dos direitos subjetivos constitucionais uma apreciação da jurisprudência do STF sobre o Mandado de Injunção, à luz da doutrina contemporânea
Jorge Hage Sobrinho Gilmar Ferreira Mendes
Brasília s.n. 1998
Localização:
FE - Faculdade de Educação
(342 H141o )(Acessar)