Condição de ação - Requisitos necessarios a sentença de merito - Aferição a ser feita com base na situação juridica exposta pelo autor da petição inicial - Fundamento não demonstrado - Contrato verbal - Existencia de recibo relativo ao sinal - Incidencia da regra geral - Arras confirmatorias - Principio de pagamento - Recurso parcialmente provido [Acordão]
José Roberto dos Santos Bedaque
Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo São Paulo v. 33, n. 174, p. 177-179, mar./abr. 1999
São Paulo 1999
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
Condição de ação - Requisitos necessarios a sentença de merito - Aferição a ser feita com base na situação juridica exposta pelo autor da petição inicial - Fundamento não demonstrado - Contrato verbal - Existencia de recibo relativo ao sinal - Incidencia da regra geral - Arras confirmatorias - Principio de pagamento - Recurso parcialmente provido [Acordão]
José Roberto dos Santos Bedaque
Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo São Paulo v. 33, n. 174, p. 177-179, mar./abr. 1999
São Paulo 1999
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Conheci Ricardo de Carvalho Aprigliano quando ele se tornou meu aluno no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desde logo pude apreciar sua seriedade empenho no acompanhamento das aulas...[apres.]
Antonio Carlos de Araújo Cintra 1934-2020
Aprigliano, Ricardo de Carvalho (*) A apelação e seus efeitos 2. ed São Paulo : Atlas, 2007
São Paulo Atlas 2007
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.956(81) A662a 2. ed. DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)