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Material Type: Artigo
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30 anos do Protocolo de Montreal: uma história de sucesso do Direito Ambiental InternacionalRei, Fernando ; Farias, Valéria CristinaRevista de Direito Internacional, 2017-07, Vol.14 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19Peterke, Sven ; Farias, Paloma Leite DinizRevista de Direito Internacional, 2020, Vol.17 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambientePaes, Luciano MarcosRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Amazônia no século 21: novas formas de desenvolvimentoLoureiro, Violeta RefkalefskyRevista direito GV, 2012-12, Vol.8 (2), p.527-552 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ACERCA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO BRASILEIROGarabini Lages, Cintia ; Chamon Junior, Lúcio AntônioRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.286 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da PenhaPasinato, WâniaRevista direito GV, 2015-12, Vol.11 (2), p.407-428 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Acordo TRIMS: flexibilização ou não? Política de conteúdo local, processo produtivo básico (PPB) e os desafios para a indústria brasileira e a integração latino-americanaFigueiredo, NatáliaRevista de Direito Internacional, 2016-08, Vol.13 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como Instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de famíliaBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco ; Vecchiatti, Paulo Roberto IottiRevista direito GV, 2013-06, Vol.9 (1), p.65-92 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Adpf 153 judgment by stf in the light of the philosophy of political memory: narrate the facts, join the rags and remember not to forget/O julgamento da adpf 153 pelo stf a luz da filosofia da memoria politica: narrar os fatos, juntar os trapos e lembrar para nao esquecerMoreir, Nelson Camatta ; Gomes, Raoni VieiraRevista brasileira de estudos políticos, 2019-07 (119), p.363 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Adpf 153 judgment by stf in the light of the philosophy of political memory: narrate the facts, join the rags and remember not to forget/O julgamento da adpf 153 pelo stf a luz da filosofia da memoria politica: narrar os fatos, juntar os trapos e lembrar para nao esquecerMoreir, Nelson Camatta ; Gomes, Raoni VieiraRevista brasileira de estudos políticos, 2019-07 (119), p.363 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |