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Material Type: Artigo
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The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentaisAndrade Neto, JoaoRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2016, Vol.12 (1), p.4-19Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Dignidad y Derechos Humanos tras la pandemia del Covid-19Aparisi Miralles, AngelaRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2023, Vol.19 (1)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadaniaAraújo, Guilherme Dourado Aragão Sá ; Menezes Albuquerque, Newton deRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2017, Vol.13 (3), p.607-624Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Processo coletivo sancionador anticorrupçãoAugimeri de Goes Lima, ThadeuRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2021-05, Vol.17 (1), p.3508Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A construção histórica das ações afirmativas para afrodescendentes no BrasilBaez, Narciso Leandro XavierRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2017, Vol.13 (3), p.514-538Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Caso Norambuena uma violação dos direitos fundamentaisBalbé, Josiane Mallet Balbé MalletRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2012, Vol.8 (1), p.5-28Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Impeachment: peça de museu?Barros, Sérgio Resende deRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2011, Vol.7 (1), p.112-132Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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De la Economía Verde a las sociedades verdes: reflexiones para el futuro que queremosBastianetto, Lorena Machado Rogedo ; Souza Costa, BeatrizRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2018, Vol.14 (2), p.271-283Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Blockchain-id: a construção de uma identidade digital baseada na tecnologia blockchain para garantir a universalização do direito à identidadeBeck, Cesar ; Covatti Piaia, Thami ; Manzoni Boff, MuriloRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2022, Vol.18 (3)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericanoBedín, Gilmar Antonio ; Schneider, Eliete VanessaRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2012, Vol.8 (1), p.69-90Texto completo disponível |