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Material Type: Artigo
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7 Truth, memory and justice in the case "Gomes Lund and Others ": an analysis from the conflict between the decision of the IACHR and the confirmation of the amnesty law by the Supreme Court/Verdade, memoria e justica no caso "Gomes Lund e Outros": uma analise a partir do conflito entre a sentenca da CIDH e a confirmacao da lei de anistia pelo STFTorres, Edgard Marcelo Rocha ; Moura, Luiza DiamantinoRevista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.173 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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5 The domestic violence law and homoafetivas unions: adequacy and effectiveness of the brazilian justice/A lei de violencia domestica e as unioes homoafetivas: adequacao e efetividade da justica brasileiraSousa, Juliana Campos ; De Carvalho, Grasielle Borges VieiraRevista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.119 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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7 Truth, memory and justice in the case "Gomes Lund and Others ": an analysis from the conflict between the decision of the IACHR and the confirmation of the amnesty law by the Supreme Court/Verdade, memoria e justica no caso "Gomes Lund e Outros": uma analise a partir do conflito entre a sentenca da CIDH e a confirmacao da lei de anistia pelo STFTorres, Edgard Marcelo Rocha ; Moura, Luiza DiamantinoRevista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.173 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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5 The domestic violence law and homoafetivas unions: adequacy and effectiveness of the brazilian justice/A lei de violencia domestica e as unioes homoafetivas: adequacao e efetividade da justica brasileiraSousa, Juliana Campos ; De Carvalho, Grasielle Borges VieiraRevista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.119 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Fiscal policy and technological and business development: a critical analyzes about innovation e taxation/Politica fiscal e desenvolvimento tecnologico-empresarial: uma analise critica sobre inovacao e tributacaoCaliendo, Paulo ; Muniz, VeyzonRevista de Direito Brasileira, 2014-05, Vol.8, p.179 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Supreme Court como locus da razao publicaTramontina, Robison ; Parreira, Anny Marie SantosRevista de Direito Brasileira, 2014-05, Vol.8, p.213 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Fiscal policy and technological and business development: a critical analyzes about innovation e taxation/Politica fiscal e desenvolvimento tecnologico-empresarial: uma analise critica sobre inovacao e tributacaoCaliendo, Paulo ; Muniz, VeyzonRevista de Direito Brasileira, 2014-05, Vol.8, p.179 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Autonomy of will and private autonomy in the Brazilian legal system/Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema juridico brasileiroReckziegel, Janaina ; Fabro, Roni EdsonRevista de Direito Brasileira, 2014-05, Vol.8, p.161 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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General law of the world cup: the expression of criminal law as mechanism of maintaining the status quo/Lei geral da copa: a expressao do direito penal enquanto mecanismo de manutencao do status quoBorges, Paulo Cesar Correa ; Fogaca, Olivia FelippeRevista de Direito Brasileira, 2014-05, Vol.8, p.279 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Public policy, and working borders/Politicas publicas, trabalho e fronteirasPompeu, Gina Vidal Marcilio ; Cartaxo, Marina Andrade ; Cardoso, Nardejane MartinsRevista de Direito Brasileira, 2014-05, Vol.8, p.233 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |