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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Propostas de mudanças legislativas sobre políticas de enfrentamento à violência doméstica: categorização e análise dos projetos de lei que buscam alterar a Lei Maria da PenhaGermer, Ana Paula MittelmannBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-01-23Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O processo de consolidação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo: análise a partir dos procedimentos de distribuição de cargos e relatos das sessões do Conselho SuperiorDalben, Angelo De CamargoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-02-29Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico críticaBelcieli, Viviane AparecidaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-20Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Trabalhadoras domésticas e o acesso à justiça: análise de estatísticas descritivas de acórdãos no período de 2007 a 2020José, Thainara Saiane Da SilvaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-05-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Social-commerce e a interdisciplinaridade da análise concorrencial a partir da utilização de dados pessoaisSilveira, Mariana NascimentoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-02-10Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A regularização fundiária na Amazônia Legal e a grilagem de terras públicas: análise retrospectiva da legislação federalPorto, Larissa FerreiraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-09-25Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etárioVono, Natália VilelaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-23Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Análise do reconhecimento de saberes profissionais pela rede federal de educação tecnológica brasileira: forma de inclusão e manutenção de pessoas no mercado de trabalho enquanto dimensão de promoção socioambientalViana, Luciano Henrique CaixetaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-09-18Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Competência híbrida na Lei Maria da Penha: uma análise da percepção de defensoras e defensores públicos estaduais sobre o tema e sobre os reflexos do instituto na qualidade do acesso à justiça para mulheresSantana, Teresa Cristina CabralBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-09-12Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloBarguena, Weslley Franco RamosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-27Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |