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Dissertação de Mestrado
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Propostas de mudanças legislativas sobre políticas de enfrentamento à violência doméstica: categorização e análise dos projetos de lei que buscam alterar a Lei Maria da Penha

Germer, Ana Paula Mittelmann

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-01-23

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2
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Dissertação de Mestrado
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O processo de consolidação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo: análise a partir dos procedimentos de distribuição de cargos e relatos das sessões do Conselho Superior

Dalben, Angelo De Camargo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-02-29

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3
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Dissertação de Mestrado
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Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico crítica

Belcieli, Viviane Aparecida

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-20

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4
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Dissertação de Mestrado
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Trabalhadoras domésticas e o acesso à justiça: análise de estatísticas descritivas de acórdãos no período de 2007 a 2020

José, Thainara Saiane Da Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-05-11

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5
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Dissertação de Mestrado
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Social-commerce e a interdisciplinaridade da análise concorrencial a partir da utilização de dados pessoais

Silveira, Mariana Nascimento

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-02-10

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6
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Dissertação de Mestrado
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A regularização fundiária na Amazônia Legal e a grilagem de terras públicas: análise retrospectiva da legislação federal 

Porto, Larissa Ferreira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-09-25

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7
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Dissertação de Mestrado
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Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica dos estereótipos nos crimes de estupro de vulnerável pelo critério etário

Vono, Natália Vilela

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-23

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8
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Dissertação de Mestrado
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Análise do reconhecimento de saberes profissionais pela rede federal de educação tecnológica brasileira: forma de inclusão e manutenção de pessoas no mercado de trabalho enquanto dimensão de promoção socioambiental

Viana, Luciano Henrique Caixeta

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-09-18

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Dissertação de Mestrado
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Competência híbrida na Lei Maria da Penha: uma análise da percepção de defensoras e defensores públicos estaduais sobre o tema e sobre os reflexos do instituto na qualidade do acesso à justiça para mulheres

Santana, Teresa Cristina Cabral

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-09-12

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

10
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Dissertação de Mestrado
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A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Barguena, Weslley Franco Ramos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-27

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