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Material Type: Artigo
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DIREITO RAZAO: UMA ANALISE DO TRATAMENTO JURIDICO DA ALFORRIA NO ENSAIO A ESCRAVIDAO NO BRASIL DE PERDIGAO MALHEIROAguiar, MárlioQuaestio iuris, 2019-02, Vol.12 (1), p.246 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TEORIA CRÍTICA RACIAL E DO DIREITO: ASPECTOS DA CO NDIÇÃO DO NEGRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA/CRITICAL RACE AND LEGAL THEORY: ASPECTS OF THE BLACK PEOPLE CONDITION IN THE UNITED STATES OF AMERICAAlmeida, Silvio Luiz De ; Batista, Waleska MiguelQuaestio iuris, 2021-08, Vol.14 (3), p.1527 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A INFLUENCIA DA ESTRUTURA MACROSSISTEMICA POLITICO-SOCIAL NO EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E NA SAUDE MENTAL DO TRABALHADOR/The influence of the political-social macrossystem structure on the balance of the work environment and worker's mental healthAlmeida, Victor Hugo de ; Machado, Caio Mendes Guimaraes MarcondesQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1391 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE EXISTENCIAL DAMAGE APPLIED TO THE LABOUR LAW: AN ANALYSIS OF DOCTRINE AND THE BRAZILIAN JURISPRUDENCE/O DANO EXISTENCIAL APLICADO AO AMBITO JUSLABORAL: UMA ANALISE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA BRASILEIRAAlmeida, Victor Hugo ; Sabongi, Camila MaQuaestio iuris, 2017-11, Vol.10 (4), p.2794 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE EXISTENCIAL DAMAGE APPLIED TO THE LABOUR LAW: AN ANALYSIS OF DOCTRINE AND THE BRAZILIAN JURISPRUDENCE/O DANO EXISTENCIAL APLICADO AO AMBITO JUSLABORAL: UMA ANALISE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA BRASILEIRAAlmeida, Victor Hugo ; Sabongi, Camila MartinelliQuaestio iuris, 2017-11, Vol.10 (4), p.2794 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A participação dos vendedores ambulantes de carne verde na deposição do governo Accioly (Fortaleza no início do século XX)Andrade, Mariana Dionísio de ; Lima, Martônio Mont'Alverne Barreto ; Correia, Daniel CamurçaQuaestio iuris, 2020-02, Vol.13 (1), p.69 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NA GARANTIA DE DIREITOS INDIGENAS DURANTE A CONSTRUCAO DAS USINAS DO COMPLEXO DO MADEIRA EM PORTO VELHO, RONDONIA/Performance of the Federal Public Ministry in the Guarantee of Indigenous Rights during the construction of the Madeira Complex Power Plants in Porto Velho, RondoniaAndrade, Rafael Ademir Oliveira de ; Fernandes, Estevao RafaelQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1838 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POSITIVE DISCRIMINATION AND AFFIRMATIVE ACTION: EQUALIZATION AND HISTORICAL REPARATION OF STIGMATIZED MINORITIES BY POSITIVE MEASURES FOR INCLUSION IN THE PUBLIC SERVICE/DISCRIMINACAO POSITIVA E AS ACOES AFIRMATIVAS: EQUALIZACAO E REPARACAO HISTORICA DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS PELAS MEDIDAS POSITIVAS DE INCLUSAO NO SERVICO PUBLICOAraujo, Luis Claudio Ma ; Viegas, Tiago MachadoQuaestio iuris, 2016-02, Vol.9 (1), p.181 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POSITIVE DISCRIMINATION AND AFFIRMATIVE ACTION: EQUALIZATION AND HISTORICAL REPARATION OF STIGMATIZED MINORITIES BY POSITIVE MEASURES FOR INCLUSION IN THE PUBLIC SERVICE/DISCRIMINACAO POSITIVA E AS ACOES AFIRMATIVAS: EQUALIZACAO E REPARACAO HISTORICA DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS PELAS MEDIDAS POSITIVAS DE INCLUSAO NO SERVICO PUBLICOAraujo, Luis Claudio Martins ; Viegas, Tiago MachadoQuaestio iuris, 2016-02, Vol.9 (1), p.181 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BRAZILIAN SUPREME COURT ON SOCIAL RIGHTS ENFORCEMENT: JUDICIAL ACTIVISM OR SELF RESTRAINT?/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ATIVISMO OU SELF-RESTRAINT NA EFETIVACAO DE DIREITOS SOCIAIS?Avila, Ana Paula Oliveira ; Miranda, Paula MandagaraQuaestio iuris, 2017-02, Vol.10 (1), p.519 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |