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Material Type: Artigo
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Os “animais de produção” para alimentação humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: paradoxos ético-jurídicosMartins, Juliane Caravieri ; Nunes, Cicília AraújoRevista brasileira de políticas públicas, 2021-02, Vol.10 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA E A TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA DO DIREITO AMBIENTAL NA DESOBJETIFICAÇÃO DOS ANIMAISGREICI MAIA BEHLING ; VANESSA HERNANDEZ CAPORLINGUAAmbiente & sociedade, 2019-01, Vol.22 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, Revista Ambiente & SociedadeTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DAS ENTIDADES FINANCEIRAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO HUMANO E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 10.12818/P.0304-2340.2017V71P211Fuller, Greice PatríciaRevista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2017-12, Vol.71 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHOFARIA LEAL, CARLA REITA ; Rodrigues, Débhora Renata NunesRevista direitos fundamentais & democracia, 2019-08, Vol.24 (2), p.253-282 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável?Costa, Beatriz Souza ; Rezende, Elcio NacurRevista brasileira de políticas públicas, 2011-09, Vol.1 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL SEGUNDO A PROPOSTA DA UNIÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: LIMITES E POSSIBILIDADES | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p639Pereira, Reginaldo ; Berger, MaurícioRevista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2018-12 (73) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Grounds for the implementation of expert systems to aid the decision-making process in environmental lawVasconcelos, Vitor V. ; Martins Junior, Paulo Pereira PereiraRevista digital de biblioteconomia e ciência da informação, 2014-02, Vol.12 (1), p.5-21 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de CampinasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Grounds for the implementation of expert systems to aid the decision-making process in environmental lawVitor V. Vasconcelos ; Paulo Pereira Pereira Martins JuniorRevista digital de biblioteconomia e ciência da informação, 2014-02, Vol.12 (1) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de CampinasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penalCoelho Dias, Yuri ; Do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Iuri ; De Oliveira Passos Correia, ThaynnáRevista de Doutrina Jurídica (Online), 2021-09, Vol.112, p.e021010 [Periódico revisado por pares]Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A crise jurisdicional-ambiental: uma leitura arendtiana = The jurisdictional and environmental crisis: an arendtian reading = La crisis jurisdiccional-ambiental: una lectura arendianaGardelin, Lucas DagostiniVeritas (Porto Alegre), 2020-01, Vol.65 (3), p.ID37346 [Periódico revisado por pares]Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)Texto completo disponível |