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Material Type: Artigo
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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOSNacur Rezende, Elcio ; Mendonça F. Duarte, AdrianoRevista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2017-06, Vol.3 (1), p.78-96 [Periódico revisado por pares]Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Concessão de Direito Real de Uso, a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia e a Gestão do Meio Ambienteda Costa Mitre de Andrade, Hamilton ; Santos Araujo, PaulaRevista de estudos jurídicos UNESP, 2013, Vol.17 (25) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Direito Ambiental SistematizadoToshio Mukai 1938-Rio De Janeiro Forense Universitaria 1994Localização: ESALQ - Biblioteca LES (333.72026 M921d 64298 ) e outros locais(Acessar) |
4 |
Material Type: Livro
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Direito ambiental sistematizadoToshio MukaiRio de Janeiro Forense Universitária 2002Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública (301.31 93 4 ed. ex.2 ) e outros locais(Acessar) |
5 |
Material Type: Livro
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Direito ambiental constitucionalJosé Afonso da SilvaSão Paulo Malheiros Ed. 1997Localização: FD - Fac. Direito (351.777(81) S58d 2.ed. 2.tir. BCI ) e outros locais(Acessar) |
6 |
Material Type: Livro
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Direito ambiental sistematizadoToshio Mukai 1938-Rio de Janeiro Forense 2007Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3406 M9536d6 500/08 )(Acessar) |
7 |
Material Type: Livro
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Direito ambiental sistematizadoToshio Mukai 1938-Rio de Janeiro Forense Universitária 2005Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3406 M9536d5 1395/08 )(Acessar) |
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Material Type: Revista
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Revista magister de direito ambiental e urbanístico caderno direito do patrimônio culturalPorto Alegre Magister 2005-Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (Acessar) |
9 |
Material Type: Livro
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Coletânea de Direito Ambiental e UrbanísticoSilvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira; Carlos Teodoro José Hugueney IrigarayCuritiba CRV 2022Localização: FD - Fac. Direito (351.777(81)(082) C658 BCI )(Acessar) |
10 |
Material Type: Revista
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Revista magister de direito ambiental e urbanístico caderno mobiliárioPorto Alegre Magister 2006-Localização: FD - Fac. Direito (DCO )(Acessar) |