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Material Type: Artigo
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THE INCLUSION OF THE DISABLED PERSON AND THE MULTICULTURALISM: THE CONSTRUCTION OF A MORE SOLIDARY COUNTRY/ A INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E O MULTICULTURALISMO: PELA CONSTRUCAO DE UM PAIS MAIS SOLIDARIOAlonso, Ricardo Pinha ; Dantas, Lucas Emanuel RicciQuaestio iuris, 2016-05, Vol.9 (2), p.1136 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE INCLUSION OF THE DISABLED PERSON AND THE MULTICULTURALISM: THE CONSTRUCTION OF A MORE SOLIDARY COUNTRY/ A INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E O MULTICULTURALISMO: PELA CONSTRUCAO DE UM PAIS MAIS SOLIDARIOAlonso, Ricardo Pinha ; Dantas, Lucas Emanuel RicciQuaestio iuris, 2016-05, Vol.9 (2), p.1136 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Human rights and public budget a narrow relationship in a democratic state of law/Direitos humanos e orcamento publico uma estreita relacao em um estado democratico de direitoAmaral, Claudia Tannus Gurgel doQuaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.655 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LEGISLATIVE CORRECTION OF JURISPRUDENCE: AN ANALYSIS OF CONSTITUTIONAL AMENDMENTS IN TAX MATTERS/CORRECAO LEGISLATIVA DA JURISPRUDENCIA: UMA ANALISE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA TRIBUTARIAAntonelli, Leonardo PietroQuaestio iuris, 2014-06, Vol.7 (1), p.308 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LEGISLATIVE CORRECTION OF JURISPRUDENCE: AN ANALYSIS OF CONSTITUTIONAL AMENDMENTS IN TAX MATTERS/CORRECAO LEGISLATIVA DA JURISPRUDENCIA: UMA ANALISE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA TRIBUTARIAAntonelli, Leonardo PietroQuaestio iuris, 2014-06, Vol.7 (1), p.308 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POSITIVE DISCRIMINATION AND AFFIRMATIVE ACTION: EQUALIZATION AND HISTORICAL REPARATION OF STIGMATIZED MINORITIES BY POSITIVE MEASURES FOR INCLUSION IN THE PUBLIC SERVICE/DISCRIMINACAO POSITIVA E AS ACOES AFIRMATIVAS: EQUALIZACAO E REPARACAO HISTORICA DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS PELAS MEDIDAS POSITIVAS DE INCLUSAO NO SERVICO PUBLICOAraujo, Luis Claudio Ma ; Viegas, Tiago MachadoQuaestio iuris, 2016-02, Vol.9 (1), p.181 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POSITIVE DISCRIMINATION AND AFFIRMATIVE ACTION: EQUALIZATION AND HISTORICAL REPARATION OF STIGMATIZED MINORITIES BY POSITIVE MEASURES FOR INCLUSION IN THE PUBLIC SERVICE/DISCRIMINACAO POSITIVA E AS ACOES AFIRMATIVAS: EQUALIZACAO E REPARACAO HISTORICA DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS PELAS MEDIDAS POSITIVAS DE INCLUSAO NO SERVICO PUBLICOAraujo, Luis Claudio Martins ; Viegas, Tiago MachadoQuaestio iuris, 2016-02, Vol.9 (1), p.181 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TRANSPOSICAO DE INSTITUTOS DO DIREITO PENAL PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR/TRANSPOSITION OF CRIMINAL LAW INSTITUTES TO THE SANCTIONING ADMINISTRATIVE LAWAraujo, Valter Shuenquener de ; Branco, Thaís Ramos Estrella ; Costa, Vítor do NascimentoQuaestio iuris, 2020-05, Vol.13 (2), p.738 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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WOMEN'S DISCRIMINATION IN BRASIL AND THE LEGITIMACY OF GENDER AFFIRMATIVE MEASURES/CONTEXTO DA DISCRIMINACAO FEMININA NO BRASIL E LEGITIMACAO DAS MEDIDAS AFIRMATIVAS DE GENEROAvila, Ana Paula Oliveira ; de Souza, Paula Vilela MachadoQuaestio iuris, 2017-08, Vol.10 (3), p.1610 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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WOMEN'S DISCRIMINATION IN BRASIL AND THE LEGITIMACY OF GENDER AFFIRMATIVE MEASURES/CONTEXTO DA DISCRIMINACAO FEMININA NO BRASIL E LEGITIMACAO DAS MEDIDAS AFIRMATIVAS DE GENEROAvila, Ana Paula Oliveira ; de Souza, Paula Vilela MachadoQuaestio iuris, 2017-08, Vol.10 (3), p.1610 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |