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ACTION CONDITIONS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: ADVANCES AND RETROCESSIONS/CONDICOES DA ACAO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RETROCESSOS
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ACTION CONDITIONS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: ADVANCES AND RETROCESSIONS/CONDICOES DA ACAO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RETROCESSOS

Alves, Gabriela Pellegrina ; de Azevedo, Julio Camargo

Revista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.164 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
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THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA

Alves, Gustavo Silva

Revista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.266 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
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Alves, Gustavo Silva

Revista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.266 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
MANDATORY PRECEDENTS, DEVELOPMENT AND LEGAL CERTAINTY/PRECEDENTES OBRIGATORIOS, DESENVOLVIMENTO E SEGURANCA JURIDICA
MANDATORY PRECEDENTS, DEVELOPMENT AND LEGAL CERTAINTY/PRECEDENTES OBRIGATORIOS, DESENVOLVIMENTO E SEGURANCA JURIDICA
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MANDATORY PRECEDENTS, DEVELOPMENT AND LEGAL CERTAINTY/PRECEDENTES OBRIGATORIOS, DESENVOLVIMENTO E SEGURANCA JURIDICA

Barbosa, Claudia Maria ; Bastos, Elson Pereira de Oliveira

Revista eletrônica de direito processual, 2018-01, Vol.19 (1), p.62 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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CONSTITUTIONAL FOUNDATIONS OF JURISDICTION/FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA JURISDICAO
CONSTITUTIONAL FOUNDATIONS OF JURISDICTION/FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA JURISDICAO
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CONSTITUTIONAL FOUNDATIONS OF JURISDICTION/FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA JURISDICAO

Batista, Alexandre Jamal ; Alencar, Eduardo Fornazari

Revista eletrônica de direito processual, 2016-01, Vol.17 (1), p.7 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE PRODUCTION OF WITNESS PROOF IN THE TELEPRESENTIAL LABOR AUDIENCE AND ITS LEGACY FOR THE NEW AGE OF PROCESSUAL LABOR LAW AFTER COVID-19/A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL NA AUDIENCIA TRABALHISTA TELEPRESENCIAL E SEU LEGADO PARA A NOVA ERA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO POS COVID-19
THE PRODUCTION OF WITNESS PROOF IN THE TELEPRESENTIAL LABOR AUDIENCE AND ITS LEGACY FOR THE NEW AGE OF PROCESSUAL LABOR LAW AFTER COVID-19/A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL NA AUDIENCIA TRABALHISTA TELEPRESENCIAL E SEU LEGADO PARA A NOVA ERA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO POS COVID-19
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THE PRODUCTION OF WITNESS PROOF IN THE TELEPRESENTIAL LABOR AUDIENCE AND ITS LEGACY FOR THE NEW AGE OF PROCESSUAL LABOR LAW AFTER COVID-19/A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL NA AUDIENCIA TRABALHISTA TELEPRESENCIAL E SEU LEGADO PARA A NOVA ERA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO POS COVID-19

Braga, Mauro Augusto Ponce de Leao ; Braga, Tais Batista Fernandes

Revista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.352 [Periódico revisado por pares]

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THE PRODUCTION OF WITNESS PROOF IN THE TELEPRESENTIAL LABOR AUDIENCE AND ITS LEGACY FOR THE NEW AGE OF PROCESSUAL LABOR LAW AFTER COVID-19/A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL NA AUDIENCIA TRABALHISTA TELEPRESENCIAL E SEU LEGADO PARA A NOVA ERA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO POS COVID-19
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Braga, Mauro Augusto Ponce de Leao ; Braga, Tais Batista Fernandes

Revista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.352 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HABEAS CORPUS Nº 281.101/SP À LUZ DA PROIBIÇÃO DO BIS IN IDEM
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ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HABEAS CORPUS Nº 281.101/SP À LUZ DA PROIBIÇÃO DO BIS IN IDEM

Cabral Bezerra, Heitor Eduardo ; Ferreira de Souza e Saboya, Keity Mara

Revista eletrônica de direito processual, 2020-01, Vol.21 (1), p.136 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
NEOINSTR UMENTALISM OF THE PROCESS?--EXPANSION OF ATYPICAL METHODS OF CONFLICT RESOLUTIONS/NEOINSTRUMENTALISMO DO PROCESSO?--EXPANSAO DOS METODOS ATIPICOS DE RESOLUCOES DE CONFLITOS
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NEOINSTR UMENTALISM OF THE PROCESS?--EXPANSION OF ATYPICAL METHODS OF CONFLICT RESOLUTIONS/NEOINSTRUMENTALISMO DO PROCESSO?--EXPANSAO DOS METODOS ATIPICOS DE RESOLUCOES DE CONFLITOS

Cambi, Eduardo ; Corrales, Eluane de Lima

Revista eletrônica de direito processual, 2018-01, Vol.19 (1), p.83 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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NEOINSTR UMENTALISM OF THE PROCESS?--EXPANSION OF ATYPICAL METHODS OF CONFLICT RESOLUTIONS/NEOINSTRUMENTALISMO DO PROCESSO?--EXPANSAO DOS METODOS ATIPICOS DE RESOLUCOES DE CONFLITOS
NEOINSTR UMENTALISM OF THE PROCESS?--EXPANSION OF ATYPICAL METHODS OF CONFLICT RESOLUTIONS/NEOINSTRUMENTALISMO DO PROCESSO?--EXPANSAO DOS METODOS ATIPICOS DE RESOLUCOES DE CONFLITOS
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NEOINSTR UMENTALISM OF THE PROCESS?--EXPANSION OF ATYPICAL METHODS OF CONFLICT RESOLUTIONS/NEOINSTRUMENTALISMO DO PROCESSO?--EXPANSAO DOS METODOS ATIPICOS DE RESOLUCOES DE CONFLITOS

Cambi, Eduardo ; Corrales, Eluane de Lima

Revista eletrônica de direito processual, 2018-01, Vol.19 (1), p.83 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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