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Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização

Oliveira, Jorge Falcão Marques De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-11-17

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2
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Dissertação de Mestrado
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A eficácia da lei penal: análise a partir da legislação penal de emergência (o exemplo do regime disciplinar diferenciado)

Haber, Carolina Dzimidas

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2007-04-13

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3
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Tese de Doutorado
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Limites e possibilidade do exercício do direito à educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso no Colégio Estadual José Lewgoy

Gama, Taíza Da Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Educação 2019-11-27

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4
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Tese de Doutorado
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Direito de resistência e pena privativa de liberdade: reflexões sobre a legitimidade e o exercício da resistência frente ao sistema prisional brasileiro

Alves, Marianny

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-11-09

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5
Material Type:
Tese de Doutorado
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Monitoramento eletrônico de penas e alternativas penais

Corrêa Junior, Alceu

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-04-09

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6
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Dissertação de Mestrado
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Participação dos encarcerados na gestão prisional das penitenciárias do estado de São Paulo: alternativa ao faccionamento?

Varejão, Bruna Ribeiro Dourado

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-12-14

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7
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A política de educação de jovens e adultos em regimes de privação da liberdade no estado de São Paulo.

Moreira, Fábio Aparecido

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Educação 2008-02-14

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

8
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Dissertação de Mestrado
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Cárcere e trabalho: significações, contradições e ambivalências

Matos, Erica Do Amaral

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-12-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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