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Material Type: Livro
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Basic structures of brazilian administrative law focus on accountabilityFernando Dias Menezes de AlmeidaCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, coord. [et al.] ; Fernandes, André Luiz Fonseca Temas atuais de direito público : diálogos entre Brasil e França Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016 viii, 400 p. ; 23 cmRio de Janeiro Lumen Juris 2016Localização: FD - Fac. Direito (342(81:44)(082) T278 DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Os atos administrativos na teoria dos atos jurídicos sintese de uma teoria dos atos administrativos com aplicação ao nosso direito positivoFernando Mendes de AlmeidaSão Paulo Revista dos Tribunais 1969Localização: FD - Fac. Direito (RESERVA TÉCNICA 35.077.2 A444a e.2 DES ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O controle externo das contratações diretas realizado pelo Tribunal de Contas da União: uma análise de sua atuação a partir de casos concretosCosta, Luísa MaffeiBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-16Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Contratação direta: análise crítica do sistema e o caso dos serviços advocatíciosJurksaitis, Guilherme JardimBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-09-12Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Regulação e desenvolvimento da camada física da internet: fundamentos e mecanismos de atuação estatal em face do desafio da universalizaçãoMian, Ingrid GarbuioBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-10-18Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no BrasilNiebuhr, Karlin OlbertzBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-10-28Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |