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Material Type: Artigo
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A perspectiva objetiva do direito fundamental à herançaRibeiro, Raphael Rego BorgesRevista do direito público (Londrina), 2022-04, Vol.17 (1), p.130 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS EM UNIÕES TRANSNACIONAIS ÍTALO-BRASILEIRAS-UMA ANÁLISE PRAGMÁTICA DA SUCESSÃO NO BRASIL E NA ITÁLIA/THE HERITAGE PLANNING AS AN INSTRUMENT FOR THE PREVENTION OF DISPUTES IN ITALIAN-BRAZILIAN TRANSNATIONAL UNIONS-A PRAGMATIC ANALYSIS OF THE HERITAGE IN BRAZIL AND ITALY-LA PIANIFICAZIONE SUCCESSORIA COME ISTRUMENTO DI PREVENZIONE/DI CONFLITTI DELLE COPPIE TRANSNAZIONALI ITALO BRASILIANE-UN'ANALISI PRAGMATICA DELLA SUCCESSIONE NELJunior, Rubens PierrottiQuaestio iuris, 2021-05, Vol.14 (2), p.797 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE TESTARRibeiro, Raphael Rego BorgesRevista de Direito de Família e Sucessão, 2020-08, Vol.6 (1), p.75 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Miliários inéditos da Geira associados às milhas XXX e XXXI a Bracara AugustaRedentor, Armando ; Sande Lemos, Francisco ; Martinho Baptista, Antonio ; Alves, Mafalda ; Bernardes, PauloCuadernos de arqueología de la Universidad de Navarra, 2023-01, Vol.31, p.197 [Periódico revisado por pares]Servicio de Publicaciones de la Universidad de NavarraTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CRITICA A MULTIPLA FILIACAO REGISTRAL E OS SEUS EFEITOS NAS LINHAS SUCESSORIAS A LUZ DA INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL COM FULCRO NA TEORIA DOS VALORES SUBSTANTIVOS - SUBSTANTIVE VALUES - E DO DIREITO FUNDAMENTAL A FELICIDADE/CRITICA A LA MULTIPLE FILIALIZACION REGISTRAL Y SUS EFECTOS EN LAS LINEAS SUCESORIAS LA LUZ DE LA INTERPRETACION CONSTITUCIONAL CON FULCRO EN LA TEORIA DE LOS VALORES SUBSTANTIVOS - SUBSTANTIVE VALUES - Y DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA FELICIDADMartins, Lázaro Alves, JrQuaestio iuris, 2020-11, Vol.12 (4), p.266 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O ceticismo na justiça e no direito em MontaigneFranco, DaltonQuaestio iuris, 2020-02, Vol.13 (1), p.303 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CRITICA A MULTIPLA FILIACAO REGISTRAL E OS SEUS EFEITOS NAS LINHAS SUCESSORIAS A LUZ DA INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL COM FULCRO NA TEORIA DOS VALORES SUBSTANTIVOS - SUBSTANTIVE VALUES - E DO DIREITO FUNDAMENTAL A FELICIDADE/CRITICA A LA MULTIPLE FILIALIZACION REGISTRAL Y SUS EFECTOS EN LAS LINEAS SUCESORIAS LA LUZ DE LA INTERPRETACION CONSTITUCIONAL CON FULCRO EN LA TEORIA DE LOS VALORES SUBSTANTIVOS - SUBSTANTIVE VALUES - Y DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA FELICIDADMaQuaestio iuris, 2020-11, Vol.12 (4), p.266 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to CanarisFrascati, Jacqueline Sophie P. GuhurRevista Direito e Práxis, 2015-11, Vol.6 (3), p.37 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of Brazilian Private International Lawde Moura, Aline BeltrameSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.195-219 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LIMITES AO DIREITO AUTORAL POST MORTEMJoyceane Bezerra de Menezes ; Vicente de Paulo Augusto de Oliveira JuniorRevista direitos fundamentais & democracia, 2012-01, Vol.11 (11), p.404 [Periódico revisado por pares]Curitiba: Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasilTexto completo disponível |