Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Tese
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A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contemporâneaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Tributação e financiamento dos direitos fundamentais: a promoção de políticas públicas por meio da tributaçãoPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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A transcendência como mecanismo de filtragem para o recurso de revistaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2014Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Do passado ao presente do PCPA: as violações de direitos humanos na execução penal e o papel da OEAPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013Texto completo disponível |