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Material Type: Artigo
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A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURIDICAS E A TRAJETORIA DA CADEIRA No. 14: O PATRONO ODILON DE ANDRADE E O ANTECESSOR BRENNO DE ANDRADE: DISCURSO DE POSSEMendes, Aluisio Goncalves De CastroRevista eletrônica de direito processual, 2019-05, Vol.20 (2), p.367 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURIDICAS E A TRAJETORIA DA CADEIRA No. 14: O PATRONO ODILON DE ANDRADE E O ANTECESSOR BRENNO DE ANDRADE: DISCURSO DE POSSEMendes, Aluisio Goncalves De CastroRevista eletrônica de direito processual, 2019-05, Vol.20 (2), p.367 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ACTION CONDITIONS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: ADVANCES AND RETROCESSIONS/CONDICOES DA ACAO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RETROCESSOSAlves, Gabriela Pellegrina ; de Azevedo, Julio CamargoRevista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.164 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ACTION CONDITIONS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: ADVANCES AND RETROCESSIONS/CONDICOES DA ACAO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RETROCESSOSAlves, Gabriela Pellegrina ; de Azevedo, Julio CamargoRevista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.164 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ALL BARK AND NO BITE? CONTEMPORARY CONSUMER REDRESS IN LATIN AMERICA/CAO QUE LADRA NAO MORDE? A TUTELA COLETIVA CONSUMERISTA NA AMERICA LATINAGomez, Manuel ARevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1), p.945 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ALL BARK AND NO BITE? CONTEMPORARY CONSUMER REDRESS IN LATIN AMERICA/CAO QUE LADRA NAO MORDE? A TUTELA COLETIVA CONSUMERISTA NA AMERICA LATINAGomez, Manuel ARevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1), p.945 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ANALYSIS OF THE SETTLEMENT PROCESS AND CLASS ACTION AS CAUSES OF SUSPENSION AND INTERRUPTION OF THE LIMITA TION OF INDIVIDUAL ACTIONS IN THE RIO DOCE DISASTER/ANALISE DA AUTOCOMPOSICAO E DA ACAO COLETIVA COMO CAUSAS DE SUSPENSAO E DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO PARA ACOES INDIVIDUAIS NO DESASTRE DO RIO DOCEZaneti, Hermes, Jr ; Schimidt, Rafaella Boone ; Machado, Cristina de Freitas CaiadoRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1), p.578 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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APEX COURTS AND REFLECTIONS OF THE SUPREME AND CONSTITUTIONAL COURTS ON CULTURE AND LEGAL SYSTEMS/CORTES DE VERTICE E REFLEXOS DAS CORTES SUPREMAS E CONSTITUCIONAIS NA CULTURA E NOS ORDENAMENTOS JURIDICOSLinke, Micaela Porto Filchtiner ; Jobim, Marco FelixRevista eletrônica de direito processual, 2022-09, Vol.23 (3), p.324 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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APPLICATION OF ART. 489, [section] 1, OF THE CPC, TO THE CRIMINAL PROCEDURE, RATIONALE PER RELATIONEM AND THE POSITIONING OF THE COURTS/APLICACAO DO ART. 489, [section] 1, DO CPC, AO PROCESSO PENAL, FUNDAMENTACAO PER RELATIONEME O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAISPereira, Fernanda Olsieski ; da Cunha, Guilherme Antunes ; Fayet, PauloRevista eletrônica de direito processual, 2021-09, Vol.22 (3), p.361 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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APPLICATION OF ART. 489, [section] 1, OF THE CPC, TO THE CRIMINAL PROCEDURE, RATIONALE PER RELATIONEM AND THE POSITIONING OF THE COURTS/APLICACAO DO ART. 489, [section] 1, DO CPC, AO PROCESSO PENAL, FUNDAMENTACAO PER RELATIONEME O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAISPereira, Fernanda Olsieski ; da Cunha, Guilherme Antunes ; Fayet, PauloRevista eletrônica de direito processual, 2021-09, Vol.22 (3), p.361 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |