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Material Type: Artigo
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ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN ACCESS TO HEALTH: REFLECTIONS ON THE USE OF TELEMEDICINE IN PANDEMIC TIMES/INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO ACESSO A SAUDE: REFLEXOES SOBRE A UTILIZACAO DA TELEMEDICINA EM TEMPOS DE PANDEMIAGarcia, Marcos Leite ; Maciel, Nicole FelisbertoRevista eletrônica direito e política, 2020-05, Vol.15 (2), p.623 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BETWEEN VERIFICATION AND DENIALISM: THE PERCEPTION OF THE FEDERAL DEPUTIES OF THE 53RD AND 54TH LEGISLATURES ON THE IMPLEMENTATION OF THE LAW OF THE NATIONAL COMMISSION OF TRUTH IN BRAZIL/ENTRE A APURACAO E O NEGACIONISMO: A PERCEPCAO DOS FEDERAIS DA 53 E 54 LEGISLATURAS SOBRE A IMPLEMENTACAO DA LEI DA COMISSAO NACIONAL DA VERDADE NO BRASILSainz, Nilton Garcia ; Silveira, Rafael Alexandre ; Gallo, Carlos ArturRevista eletrônica direito e política, 2020-01, Vol.15 (1), p.315 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BETWEEN WTO AND ILO: TO WHOM BELONGS THE COMPETENCE TO REGULATE DIGITAL LABOR PLATFORMS AT A GLOBAL LEVEL?/ENTRE A OMC E A OIT: A QUEM COMPETE A REGULAMENTACAO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO A NIVEL GLOBAL?/ENTRE LA OMC Y LA OIT: ?QUIEN ES RESPONSABLE POR LA REGULACION DE LAS PLATAFORMAS DE TRABAJO DIGITALES A NIVEL GLOBAL?Okusiro, Izabela Ambo ; Squeff, Tatiana CardosoRevista eletrônica direito e política, 2022-05, Vol.17 (2), p.90 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CHALLENGES TO SAFETY AND HEALTH IN TIMES OF A PANDEMIC: PROVISIONAL MEASURE No. 927 AGAINST THE GUARANTEE OF HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS OF HEALTH PROFESSIONALS/DESAFIOS A SEGURANCA E A SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A MEDIDA PROVISORIA No 927 NA CONTRAMAO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS PROFISSIONAIS DA SAUDECosta, Lucas MoranStolz, SheilaRevista eletrônica direito e política, 2020-05, Vol.15 (2), p.577 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSTITUTIONALISM AND DEMOCRACY: A CRITICAL ANALYSIS OF THE JUDICIAL ELECTIONS FOR BOLIVIA'S SUPERIOR COURTS/CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: UMA ANALISE CRITICA DO PROCESSO ELETIVO DE MAGISTRADOS PARA TRIBUNAIS SUPERIORES DA BOLIVIABurckhart, ThiagoRevista eletrônica direito e política, 2019-05, Vol.14 (2), p.239 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DEL APARTHEID A LA EQUIDAD AMBIENTAL: LA BÚSQUEDA DE JUSTICIA CLIMÁTICA EN TERRITORIO BRASILEÑOAvancini Persch, Hudson Carlos ; Marcos Godoy, Sandro ; Pinha Alonso, RicardoRevista eletrônica direito e política, 2023-09, Vol.18 (3), p.533 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DEMOCRACY IN BRAZILIAN POLITICAL PARTIES: A DIAGNOSIS/A DEMOCRACIA NOS PARTIDOS POLITICOS BRASILEIROS: UM DIAGNOSTICO/LA DEMOCRACIA EN LOS PARTIDOS POLITICOS BRASILENOS: UN DIAGNOSTICODemarchi, Clovis ; Ospina, Juan Felipe Orozco ; Vequi, Matheus JoseRevista eletrônica direito e política, 2023-05, Vol.18 (2), p.372 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EL DERECHO ES LA BANANA DE LA BIOPOLÍTICA: TRABAJO Y MUERTE EN TIEMPOS DE PANDEMIARicciardi Sbizera, José AlexandreRevista eletrônica direito e política, 2023-09, Vol.18 (3), p.452 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EXTRAFISCALITY AS MEANS OF CONDUCTING PUBLIC POLICIES: THE SEARCH FOR THE REALIZATION OF THE "COMMON GOOD" IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW/EXTRAFISCALIDADE COMO MEIO DE REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS: A BUSCA PELA CONCRETIZACAO DO "BEM COMUM" NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOAnselmini, Priscila ; Buffon, MarcianoRevista eletrônica direito e política, 2020-01, Vol.15 (1), p.295 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LEGAL MEASURES TO PROTECT HYDROGRAPHIC BASINS AND THEIR IMPACT ON THE ENVIRONMENTAL PRESERVATION OF WATER RESOURCES/AS MEDIDAS LEGAIS PROTETIVAS DE BACIAS HIDROGRAFICAS E SEUS REFLEXOS NA PRESERVACAO AMBIENTAL DOS RECURSOS HIDRICOS/MEDIDAS LEGALES PARA PROTEGER LAS CUENCAS HIDROGRAFICAS Y SU IMPACTO EN LA PRESERVACION AMBIENTAL DE LOS RECURSOS HIDRICOSFreitas, Vladimir Passos de ; Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato ; Silva, Genesio Alves da, JuniorRevista eletrônica direito e política, 2022-09, Vol.17 (3), p.638 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |