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Material Type: Artigo
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Imunidades jurisdicionais do estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. ItáliaAlmeida, Paula WojcikiewiczRevista direito GV, 2016-08, Vol.12 (2), p.516-541 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A necessidade de regulamentação dos conflitos armados para o reestabelecimento da democraciaAlves, Lucas GarciaRevista de Direito Internacional, 2012-04, Vol.9 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Orientação Sexual e Discriminação no Ambiente LaboralBatalha, Gláucia MartinsRevista de Direito Internacional, 2013-04, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessáriaBoeira, Natália Caye BatalhaRevista de Direito Internacional, 2019-03, Vol.15 (3), p.219-250 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela corte interamericana de direitos humanosBragato, Fernanda Frizzo ; Coutinho, Isabella MaraschinRevista de Direito Internacional, 2012-07, Vol.9 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Violences of the State of Exception and the Defense of Memory Against the Invisibility of Vulnerable Groups/As violencias do estado de excecao e a defesa da memoria contra a invisibilidade dosgrupos vulneraveisBrepohl, Marion ; Goncalves, Marcos ; Gabardo, EmersonRevista brasileira de estudos políticos, 2018-07 (117), p.321 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradiaCalasans Melo Andrade, Diogo deRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PROTECTION POLICIES FOR HUMAN RIGHTS DEFENDERSCarvalho, Sandra ; de Souza, Alice de Marchi Pereira ; Dias, Rafael MendonçaSur : international journal on human rights, 2016-07, Vol.13 (23), p.175-184 [Periódico revisado por pares]São Paulo: Conectas Human RightsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?Cleto, JulianaRevista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileiraConrado de Holanda, Fábio CampeloRevista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |