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Material Type: Artigo
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Refugee Status Determination in Brazil: A Tripartite EnterpriseJubilut, Liliana Lyra ; de Oliveira Selmi Apolinário, Silvia MenicucciRefuge (Toronto. English edition), 2008-10, Vol.25 (2), p.29-40 [Periódico revisado por pares]Toronto: Centre for Refugee Studies, York UniversityTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CORPORATIONS AND HUMAN RIGHTS: THE DEBATE BETWEEN VOLUNTARISTS AND OBLIGATIONISTS AND THE UNDERMINING EFFECT OF SANCTIONSZanitelli, Leandro MartinsSur : international journal on human rights, 2011-12, Vol.8 (15), p.34-55 [Periódico revisado por pares]São Paulo: Conectas Human RightsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos HumanosBragato, Fernanda Frizzo ; Coutinho, Isabella MaraschinRevista de Direito Internacional, 2012-01, Vol.9 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A necessidade de regulamentação dos conflitos armados para o reestabelecimento da democraciaAlves, Lucas GarciaRevista de Direito Internacional, 2012-04, Vol.9 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE MORAL HARASSEMENT FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL AGREEMENTS AND CONVENTIONS: AN OUTRAGE TO FREEDOM AND DIGNITY OF THE WORKERda Silva, Marcelo Mauricio ; Fernanda Fernandes GurgelRevista direitos fundamentais & democracia, 2013-01, Vol.14 (14.2), p.504 [Periódico revisado por pares]Curitiba: Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasilTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direitos humanos de criancas e adolescentes: o percurso da luta pela protec?oDaniele Ditzel Mattioli ; Cássia da Silva, Rita deImagens da educacao, 2013-01, Vol.3 (2), p.14 [Periódico revisado por pares]Maringa: Universidade Estadual de Maringá, Programas de Pós-Graduação em Educação da Região SulTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Corte Interamericana de Direitos Humanos - Opinião Consultiva 4/84 - a margem de apreciação chega à AméricaCorrêa, Paloma MoraisRevista de Direito Internacional, 2013-04, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Constituição e relações internacionaisTiburcio, CarmenUniversitas/jus : revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, 2014-01, Vol.25 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituiçãoFerreira, Rafael Fonseca ; Anadon, Celine BarretoRevista de Direito Internacional, 2015-04, Vol.12 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A justiça brasileira e o papel das Cortes Internacionais Europeia e interamericana de proteção de direitos humanos em face do direito à razoável duração do processo: a mediação como alternativa à morosidade?Wermuth, Maiquel Angelo Dezordi ; Eidt, Elisa BertonUniversitas/jus : revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, 2016-06, Vol.27 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |